( Publicada originalmente às 19h 00 do dia 25/01/2021) 

(Brasília-DF, 26/01/2021)  Depois que o procurador-geral da República(PGR), Augusto Aras. Apresentou requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) para apurar possível crime cometido pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, na crise da pandemia com falta de oxigênio em Manaus(AM), nesta tarde, 25, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de inquérito policial para investigar eventual conduta criminosa de Pazuello.    O inquérito  será o (INQ)  nº 4862

Aras, no pedido, salienta a necessidade de aprofundar investigações para apurar se Pazuello cumpriu o dever legal de agir com celeridade e eficiência para, no mínimo, mitigar os resultados adversos da calamidade, pois eventual inação pode caracterizar conduta omissiva, passível, em tese, de responsabilização cível, administrativa e criminal.

O partido Cidadania, em 15 de janeiro, assinou representação criminal contra Pazuello, a partir dos fatos narrados em matéria jornalística que noticiava o desabastecimento de oxigênio nas redes de saúde pública e privada de Manaus. O Cidadania argumentava que nenhuma medida preventiva teria sido adotada pelo Ministério da Saúde, mesmo após o titular da pasta ter sido alertado, com antecedência, para a iminente falta de cilindros de oxigênio nos hospitais da capital do Amazonas.

Reação da PGR

Aras destaca que embora tenha sido constatado o aumento do número de casos da Covid-19 já na semana do Natal de 2020, Pazuello optou por enviar representantes a Manaus apenas em  3 de janeiro, uma semana após ter sido cientificado da “situação calamitosa”. Aras diz  que Pazuello informou ter tomado conhecimento da situação em 8 de janeiro, por e-mail em que a White Martins, fabricante do produto, explicava o possível desabastecimento e indicava outras fontes para buscar o produto. Somente em 12 janeiro, porém,  iniciou a entrega de oxigênio na rede de saúde local.

Vai falar com a Polícia Federal

O minsitro Lewandowski encaminhou os autos à Polícia Federal, para que ouça Pazuello sobre as ações efetivamente adotadas em relação ao estado crítico da saúde pública de Manaus.

O  relator estabeleceu que a inquirição poderá ser realizada com dia e hora previamente ajustados, respeitando-se o prazo de até cinco dias, contados de sua intimação, conforme previsto no Código de Processo Penal (artigo 221). O prazo para a conclusão do inquérito, que tramita sob sigilo, é de 60 dias.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)