( Publicada originalmente às 15h 00 do dia 03/11/2020) 

(Brasília-DF, 04/11/2020) Nesta terça-feira, 3, pela manhã a Controladoria Geral da União(CGU), Ministério Público Federal(MPF) e a Polícia Federal(PF) fizeram a chamada “Operação Cartão Vermelho” em que foram cumpridos 27 Mandados de Busca e Apreensão, em domicílios de investigados, em Fortaleza/CE, São Paulo/SP e Pelotas/RS. A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas. O foco é a Prefeitura de Fortaleza(CE).

Há indícios de atuação criminosa de servidores públicos da secretaria municipal de saúde de Fortaleza/CE, gestores e integrantes da comissão de acompanhamento e avaliação do contrato de gestão, dirigentes de organização social paulista contratada para gestão do hospital de campanha e empresários.

Tudo por conta de Inquérito Policial instaurado em junho de 2020 para apurar crimes de corrupção, malversação/desvio de recursos públicos federais e fraude em procedimento de dispensa de licitação, no contexto do enfrentamento ao coronavírus, em Fortaleza/CE, em específico no Hospital de Campanha montado no Estádio Presidente Vargas.

O governador do Ceará, Camilo Santana(PT), no Twitter, disse que era estranho que essa operação se desse na iminência das eleições municipais em Fortaleza.

“Muito estranha essa operação da PF contra a Prefeitura de Fortaleza a poucos dias da eleição, juntamente com a CGU, órgão do Governo Federal. Espero que uma instituição com uma história tão séria e respeitada como a PF não esteja sendo instrumentalizada neste momento. Serei sempre defensor de investigações de qualquer natureza, mas desde guiadas unicamente por critérios técnicos e jamais por questões políticas.”, disse.

O deputado federal Capitão Wagner(Pros-Ce), que lidera as pesquisas para a Prefeitura de Fortaleza, em oposição ao grupo do governador e do prefeito Roberto Cláudio(PDT), comemorou a operação.

“Parabéns à Polícia Federal por agir nesse escândalo que desviou mais de 7 milhões dos recursos públicos e ainda causou a morte de mais de 9 mil cearenses.”, disse no Twitter reproduzindo matéria do Bom dia, Brasil  da TV Globo.

Agentes da CGU no início do dia antes de saírem para a Operação Cartão Vermelho

PF

O trabalho conta com a participação de 120 policiais federais e 22 servidores da CGU.  A investigação demonstrou indícios de fraude na escolha da empresa contratada em dispensa de licitação; compra de equipamentos de empresa de fachada; má gestão e fiscalização da aplicação dos recursos públicos no hospital de campanha e sobrepreço nos equipamentos adquiridos, comparando-se com outras aquisições nacionais sob mesmas condições no contexto de crise pandemia. A investigação policial aponta prejuízos aos cofres públicos superiores a R$ 7 milhões de reais, tendo sido autorizado pela Justiça Federal o bloqueio desses valores em contas das pessoas jurídicas investigadas.

 As investigações continuam com análise do material apreendido na operação policial e do fluxo financeiro dos suspeitos. Os investigados, segundo a PF, poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de fraude à licitação, peculato, ordenação de despesa não autorizada por Lei e organização criminosa, e, se condenados poderão cumprir penas de até 33 anos de reclusão.

Nota

O perfil do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio(PDT), no Facebook, publicou no início da tarde, uma nota de esclarecimento sobre pontos divulgados pela PF e CGU, especialmente. Na nota, Roberto Cláudio disse que “Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas, equipamento que atendeu a 1.239 pacientes, salvando 1.025 vidas, em quatro meses de operação.”. Ele não criticou a PF e disse que a prestação de contas do hospital  está disponível e que Fortaleza está no ranking da transparência.

Veja:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Fortaleza esclarece que, ao longo de todo o período da pandemia, tem colaborado de forma integral com todas as ações de fiscalização dos órgãos de controle externo, atuando com absoluta transparência, e que conduziu com total lisura e eficiência todo o processo de gestão na construção e funcionamento do Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas, equipamento que atendeu a 1.239 pacientes, salvando 1.025 vidas, em quatro meses de operação. Temos convicção de que, ao final dessa ação fiscalizatória, ficará comprovado o correto e austero uso dos recursos públicos para proteger e salvar vidas durante a pandemia.

Com destaque no Ranking Nacional de Transparência com relação às contratações e despesas no combate à pandemia do coronavírus, a Prefeitura de Fortaleza sempre foi destaque no reconhecimento às práticas de responsabilidade fiscal, tendo instalado, desde o início da pandemia, no âmbito da administração municipal, um Comitê de Controle, Transparência e Governança, que trabalhou, permanentemente, em sintonia com o Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e a própria CGU.

Vale destacar que a prestação de contas do contrato referente ao hospital de campanha já estava disponível no portal, criado especificamente para dar total transparência às ações de combate à pandemia do coronavírus.

Fortaleza, 03 de novembro de 2020.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)