(Brasília-DF, 14/04/2023). Nesta sexta-feira, 14, a AGU(Advocacia-Geral da União) informou que entrou com ação civil pública para que mais 45 pessoas sejam condenadas a ressarcir os cofres públicos pela depredação das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro, em Brasília.

Com esse caso, já são seis processos movidos pela União para responsabilizar os que participaram ou financiaram os atos antidemocráticos, abrangendo um total de 223 indivíduos, três empresas, uma associação e um sindicato (confira abaixo a relação completa).

Os acusados na nova ação foram presos em flagrante no interior do Palácio do Planalto, tiveram a prisão preventiva decretada e atualmente são investigados criminalmente pelos atos. Parte deles, já denunciada pela Procuradoria-Geral da República, está em liberdade provisória sujeita a medidas cautelares.

A AGU, para responsabilizar o patrimônio público,  também pediu o bloqueio de bens dos acusados. O valor que deve ser tornado indisponível subiu dos R$ 20,7 milhões, apontado nas ações de danos materiais que haviam sido apresentadas até então, para R$ 26,2 milhões. O acréscimo se deve a uma atualização do cálculo do prejuízo causado ao edifício que abriga o Supremo Tribunal Federal (STF), que era de R$ 5,9 milhões e agora chega a R$ 11,4 milhões.

A AGU divulgou um histórico das ações propostas pela União. Confira:

- 1ª ação: inicialmente, obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos. Posteriormente, foi solicitada a conversão em principal para pedir a condenação definitiva de 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato a ressarcir os cofres públicos;

- 2ª ação: obteve de forma cautelar o bloqueio de bens de 40 pessoas presas em flagrante por participarem da invasão e depredação dos prédios; em seguida, a AGU pediu a condenação definitiva dos envolvidos a ressarcirem os cofres públicos;

- 3ª ação: movida em face de outros 42 presos por participarem da invasão dos prédios e depredação; bloqueio de bens dos envolvidos foi determinado pela Justiça e a AGU pediu a condenação definitiva a ressarcir os cofres públicos;

- 4ª ação: proposta contra mais 42 detidos em flagrante durante os atos; bloqueio de bens já concedido pela Justiça. Posteriormente, foi feito o pedido de condenação definitiva;

- 5ª ação: proposta contra os suspeitos de financiar o fretamento de ônibus para os atos, pede indenização de dano moral coletivo no valor de R$ 100 milhões;

- 6º ação: movida em face de pessoas presas em flagrante no interior do Palácio do Planalto participando dos atos de depredação e que são investigadas criminalmente pelos atos.

(da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)