( reeditado) 

(Brasília-DF, 12/11/2021) Nesta sexta-feira, a Força Aérea Brasileira(FAB) informou que depois de uma relação cinquentenária com a Embraer decidiu pela “redução unilateral dos contratos de produção das aeronaves KC-390, fato inédito e indesejável nessa importante e cinquentenária relação”, diz a nota.  A FAB informa que desde abril iniciou uma negociação com a Embraer para rever o contrato de aquisição de 28 para 15 aeronaves. 

O problema que gerou a divulgação da nota é que a Embraer não aceitou a posição tomada pela FAB. A Força Aérea Brasileira diz que decidiu tomar esse procedimento não é por não apreciar a aeronave que é vista como  “um produto versátil, confiável e que atende aos requisitos para os quais foi desenvolvido”. A decisão se deu pelo volume de recursos que o Governo Federal disponibiliza para a FAB.  

Ao final da nota, a FAB sinaliza que haverá demanda judicial com a Embraer.

“Resta-nos, como administradores públicos, a certeza de que não há saída fora do que é legal e razoável, e a esperança de que nossas parceiras estratégicas continuem contribuindo para o desenvolvimento de uma Força Aérea cada dia mais eficiente e dissuasória, para a defesa do nosso Brasil.”, diz a nota.

Veja a íntegra da Nota:

Nascida em 1969, dentro de um conceito ainda atual de “tríplice hélice” – o governo, a indústria e a universidade – a Embraer ombreou com a Força Aérea Brasileira (o governo) e com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica (a universidade) os inúmeros desafios que foram necessários para consolidar-se como a terceira maior empresa aeronáutica do mundo, orgulho para todos nós brasileiros.

Nessa caminhada de mais de cinco décadas, sou testemunha do esforço conjunto dos sucessivos governos, ministros e Comandantes da Aeronáutica na priorização dada ao processo de desenvolvimento da empresa, o que repetidamente foi feito com os recursos orçamentários alocados à FAB.

Sim, foi a Força Aérea Brasileira que, abrindo mão de importar os mais modernos sistemas de armas disponíveis no mercado mundial a preços compatíveis com nossas possibilidades, optou por um processo de nacionalização industrial, que pudesse gerar nossa independência externa, criar empregos de alto nível e riqueza para nosso povo.

Em cada um dos programas militares dos quais participamos, contribuímos para a aquisição ou expansão das capacidades tecnológicas da empresa, conhecimentos esses que transbordaram para as áreas dos aviões comerciais e executivos, e passaram a produzir os produtos vitoriosos, que garantem os seguidos lucros aos seus acionistas, principalmente após o processo de privatização, ocorrido em 1994.

Em 2008, a partir da prospecção do mercado de aeronaves de transporte da classe dos C-130 Hércules, um ícone no transporte militar de cargas e passageiros, a FAB novamente apostou na capacidade de a Embraer desenvolver um avião vitorioso, comprometendo-se com o pagamento total do seu desenvolvimento que, a valores atuais, representa mais de onze bilhões de reais.

Conforme idealizado, a nova aeronave da Embraer, o KC-390 Millennium, cujas quatro primeiras unidades já foram recebidas pela FAB, tem-se mostrado como um produto versátil, confiável e que atende aos requisitos para os quais foi desenvolvido, como pudemos verificar pelo seu emprego em atendimento às ações de combate à pandemia do COVID-19.

Esta história de parcerias nem sempre é feita apenas de vitórias e convergências.

Considerando as necessidades de nossa Força Aérea frente aos recursos anualmente disponibilizados, o Alto-Comando da Aeronáutica decidiu por iniciar negociações com a empresa, no sentido de reduzir a quantidade inicialmente contratada, em 2014, de vinte e oito para quinze aeronaves. Iniciamos, assim, em 23 de abril de 2021, um complexo processo de negociação que buscou uma solução de consenso, mas limitada pelos ditames legais dos contratos administrativos públicos, e que não causasse prejuízos à empresa.

Tal processo, previsto para ser concluído em agosto passado, foi seguidamente estendido, em busca de uma proposta mais aceitável para ambas as partes, sendo finalmente estabelecido o dia 11 de novembro para a conclusão do processo.

Em que pese nosso passado de interesses convergentes e o trabalho harmônico das nossas equipes de negociadores, a Embraer informou a não aceitação da proposta da Aeronáutica.

Considerando a decisão da Embraer e a impossibilidade de permanecer com a execução do contrato nas quantidades atuais, a Força Aérea Brasileira, no intuito de resguardar o interesse público, iniciará,  dentro dos limites previstos na lei, os procedimentos para a redução unilateral dos contratos de produção das aeronaves KC-390, fato inédito e indesejável nessa importante e cinquentenária relação.

O Comando da Aeronáutica, ratificando a manutenção do espírito de parceria que sempre existiu entre a FAB e a Embraer, permanecerá envidando esforços junto à empresa no intuito de reduzir a frota de aeronaves KC-390 para os patamares considerados adequados para a Força Aérea Brasileira.

Resta-nos, como administradores públicos, a certeza de que não há saída fora do que é legal e razoável, e a esperança de que nossas parceiras estratégicas continuem contribuindo para o desenvolvimento de uma Força Aérea cada dia mais eficiente e dissuasória, para a defesa do nosso Brasil.

Tenente-Brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Junior

Comandante da Aeronáutica

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)