(Brasília-DF,20/08/2021) Após o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) apresentar pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal(STF) divulgou nota de repúdio destacando que “o  Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.”, disse.

Veja a íntegra da nota oficial:

NOTA OFICIAL

O Spremo Tribunal Federal, neste momento em que as instituições brasileiras buscam meios para manter a higidez da democracia, repudia o ato do Excelentíssimo Senhor Presidente da República, de oferecer denúncia contra um de seus integrantes por conta de decisões em inquérito chancelado pelo Plenário da Corte.

O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal.

O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal.

Brasília, 20 de agosto de 2021.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio