(Brasília-DF, 02/07/2021) A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal(STF), nos autos da Petição 9760/DF, por conta da Notícia Crime de prevaricação do Presidente Jair Bolsonaro apresentada por senadores da CPI da Pandemia, que foi acatada pela Procuradoria Geral da República, determinou na noite desta sexta-feira, 2, que se instaure efetivamente o inquérito policial para investigar o caso.

“Ante o exposto, forte no artigo 21, inciso XV, do RISTF, defiro o pedido da Procuradoria-Geral da República, para autorizar (i) a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados na peça inicial (evento 01), relacionados ao Senhor Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro; bem como (ii) a realização das diligências indicadas na promoção ministerial.

Reautue-se a presente Petição na classe de Inquérito (RISTF, art. 55, XIV), a ser distribuído, por prevenção, a esta Relatoria.

Após, encaminhem-se os presentes autos à Polícia Federal, para a realização das diligências indicadas pelo dominus litis, além de outras que a autoridade policial entenda pertinentes ao esclarecimento dos fatos sob apuração. Assino o prazo de 90 (noventa) dias para o cumprimento das providências referidas.

Publique-se.

Brasília, 02 de julho de 2021.

Ministra Rosa Weber Relatora”, diz parte da decisão.

Veja AQUI a integra da decisão da ministra do STF.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr.)