(Brasília-DF, 23/04/2021) Finalmente, a Lei Orçamentária Anual(LOA) 2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro(sem partido) nessa quinta-feira,22, e foi publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira,23, e já está em pleno vigor. Foram quase cinco meses de atraso e muita polêmica depois que o texto foi aprovado ainda em março pelo Congresso Nacional.  Bolsonaro sancionou a Lei 14.144, de 2021 com vetos Foram vetados R$ 11,9 bilhões no valor das emendas parlamentares e R$ 7,9 bilhões nas despesas discricionárias  o que somaria R$ 19,8 bilhões, além disso está certo que o Governo Federal vai fazer bloqueio de de R$ 9 bilhões nas emendas indicadas por senadores e deputados. Veja AQUI a íntegra do orçamento

O Ministério da Educação vai perder R$ 2,7 bilhões, o Ministério da Economia perderá R$ 1,4 bilhão e o Ministério da Defesa perderá R$ 1,3 bilhão.

A Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou nota e a Política Real destaca e reproduz alguns pontos:

“A diferença entre o veto de dotações e o bloqueio é que o veto representa um corte definitivo da despesa, enquanto que o bloqueio permite que o valor bloqueado possa vir a ser desbloqueado ao longo do ano, na hipótese de novas projeções indicarem a existência de um novo espaço no teto de gastos. Embora similares, o bloqueio não se confunde com o contingenciamento, uma vez que o contingenciamento tem como referência a meta fiscal, enquanto que o bloqueio visa preservar o teto de gastos. Tanto o bloqueio quanto o contingenciamento podem ser revistos ao longo do ano, à luz dos novos relatórios de receitas e despesas.

O bloqueio será efetuado por decreto, o qual será publicado concomitantemente à sanção da Lei Orçamentária. Quanto aos valores vetados, eles serão remanejados por meio de um novo projeto de lei de crédito suplementar (PLN), o qual será enviado ao Congresso Nacional na mesma data. Isso se dá em atendimento ao §8º do art. 166 da Constituição, pois o efetivo uso de dotações vetadas depende de prévia e específica autorização legislativa. A aprovação desse projeto será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal.

Com o veto e o bloqueio administrativo, o orçamento de 2021 cumpre plenamente a regra do teto de gastos, consideradas as projeções técnicas feitas pelo Ministério da Economia.”, diz parte da nota.

Sobre os cortes

Os R$ 19,8 bilhões cortados (R$ 10,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,4 bilhão em emendas de comissões do Congresso e R$ 7,9 bilhões em gastos dos ministérios) não podem ser devolvidos ao Orçamento.

O Executivo já encaminhou ao Congresso projeto de lei de crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões que na prática repõe os valores vetados.

“A aprovação desse projeto será necessária para a cobertura das despesas obrigatórias que possuem risco de cobertura insuficiente, como as da Previdência Social. Contudo, as projeções indicam que esses valores somente serão efetivamente necessários no último bimestre do exercício fiscal”, destacou a Secretaria-Geral da Presidência da República.

O diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Felipe Salto, analisou a sanção do Orçamento de 2021 em uma rede social. Ele destacou que o corte de R$ 19,8 bilhões e o bloqueio de R$ 9 bilhões promovidos pelo Poder Executivo somam R$ 28,8 bilhões. No entanto, de acordo com Felipe Salto, o valor necessário para cobrir as despesas obrigatórias em 2021 é de R$ 31,9 bilhões.

Ele avalia que o bloqueio de R$ 9 bilhões das despesas discricionárias do Poder Executivo “vai prejudicar programas e projetos essenciais, elevando o risco de shutdown” (paralisação da máquina pública), ainda que o teto de gastos seja preservado. “As atenções voltam-se do risco de rompimento do teto (ainda presente) para o de paralisação da máquina pública e/ou de serviços essenciais. Minha conta preliminar: a discricionária do Executivo, ficaria em torno de R$ 85 bilhões com o corte potencial de R$ 16,9 bilhões, nível historicamente baixo. O governo escolheu operar no fio da navalha, avaliando recorrentemente eventual necessidade de descontingenciamento”, escreveu Felipe Salto.

Ainda na terça-feira, Bolsonaro sancionou a Lei 14.143, de 2021. A norma retira do cálculo da meta fiscal as despesas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e as ações de saúde voltadas ao enfrentamento da pandemia de coronavírus. Em 2021, a meta estima um deficit de até R$ 247,1 bilhões. O Pronampe, o BEm e as ações de saúde contra a pandemia também ficam de fora do teto de gastos.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)