( Publicada originalmente às 19h 40 do dia 03/09/2020) 

(Brasília-DF, 04/09/2.020) A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), afirmou nesta quinta-feira, 3, que lutará para tentar aperfeiçoar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) e que pretende mudar as relações entre os governos federais, estaduais e municipais com os seus servidores.

A senadora maranhense garante que analisará a proposta sobre os princípios da Constituição de 88. Segundo ela, “o serviço público é essencial ao estado democrático e, assim, não deve ser regido por regras de mercado”. Já a líder do PCdoB na Câmara, deputada Perpétua Almeida (AC), avaliou que a iniciativa do governo federal é “mais um passo no desmonte do Estado”.

Segundo a líder do partido comunista, “a reforma administrativa do governo Bolsonaro é mais uma falsa solução milagrosa” que é proposta ao país. A parlamentar acreana lembrou das promessas que foram feitas, em 2.018 e 2.019, dizendo que para se alcançar a retomada do crescimento da economia, isso só aconteceria com o parlamento aprovando as reformas trabalhistas e da Previdência.

Perpétua Almeida

“Vamos trabalhar no Congresso Nacional para aperfeiçoar a PEC da reforma administrativa para que o país dê um salto de qualidade na prestação do serviço público aos cidadãos, reforçando o princípio das carreiras típicas de Estado. Um dos pontos positivos na proposta é a manutenção dos concursos públicos, mas será preciso analisar melhor a questão do poder do presidente para reorganizar autarquias e fundações, e atribuições de cargos do Poder Executivo e extinção de órgãos por meio de decreto. Acredito que nesse caso é necessário mantermos como é hoje, ou seja, o envio de um projeto ao Congresso para consolidar essas mudanças. Há que ser ter cuidado para que a reforma não enseje perseguições ideológicas no serviço público, bandeira maior da extrema direita”, frisou a senadora Eliziane Gama.

A líder do PC do B na Câmara, deputado Perpétua Almeida vê na reforma outro erro como foi a reforma da Previdência.

“A reforma administrativa do governo é mais uma daquelas promessas de quem se mostrou incapaz de construir um projeto de país e de nação. Lembra da reforma da previdência que prometeu arrecadar R$ 1 trilhão, e até agora nada? Lembra também da reforma trabalhista? Não era ela que iria gerar milhões de empregos? Cadê os empregos? A reforma tributária é outra, se arrasta e não mexe nos altos impostos do país! Significa mais um passo no desmonte do Estado nas áreas da saúde, da educação e da segurança. Já o patrimônio daqueles que ficaram mais milionários na pandemia, permanece intocável. E a desigualdade social segue galopante”, destacou  deputada pelo Acre.

(por Humberto Azevedo, especial para a Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)