( Publicada originalmente às 16 h 20 do dia 18/08/2020) 

(Brasília-DF, 19/08/2020) Nesta terça-feira,18, no final da manhã o Governo Federal, através da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou, nota informativa sobre os impactos fiscais das medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no país até o momento.  É estimado que o PIB brasileiro deve ter uma queda em torno de 8% no segundo trimestre

Segundo documento, os esforços fiscais do Brasil no enfrentamento da crise estão entre os mais altos, em termos percentuais do Produto Interno Bruto (PIB), em comparação a outros países em desenvolvimento e, inclusive, a países desenvolvidos. Segundo dados já divulgados pela Secretaria Especial de Fazenda, o esforço fiscal brasileiro já atingiu 7,3% do PIB projetado para 2020 – muito acima da média de 4,1% para 17 países em desenvolvimento e, também, acima da média de 30 países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico/OCDE (6,3%).

A publicação também destaca que a maior parte deste esforço fiscal se concentra no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 concedido a trabalhadores informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) de famílias de baixa renda.

Conforme a nota, o total de despesas direcionadas ao enfrentamento da crise atingiu R$ 505,4 bilhões, o que resulta em uma projeção de um déficit primário do governo central da ordem de quase R$ 800 bilhões, ou 11% do PIB. Neste sentido, a SPE destaca que esses valores – ainda que historicamente incomparáveis – estão abaixo das quedas observadas por outras grandes economias do mundo.

Prisma

Em relação às previsões levantadas pelo sistema Prisma Fiscal até o último mês de julho, a nota ressalta que as expectativas de mercado para 2020 retratam a excepcionalidade imposta pela crise sanitária. No geral, as previsões mensais até setembro são de queda na Arrecadação e Receita Líquida e relativa manutenção das Despesas em níveis elevados. Ao contrário, a partir de setembro, as expectativas já são de aumento de Receitas, o que representa  um otimismo por parte do mercado com relação à recuperação da atividade econômica no país nos próximos meses.

Veja os principais do documento divulgado:

SÍNTESE

✓ Os esforços fiscais do Brasil no enfrentamento da crise estão entre os mais altos, em

termos de percentual do PIB, na comparação com países em desenvolvimento e até

mesmo em comparação com países desenvolvidos. O esforço fiscal brasileiro já atingiu

7,3% do PIB projetado para 2020, muito acima da média de 4,1% para 17 países em

desenvolvimento e também acima da média de 30 países da OCDE (6,3%).

✓ A maior parte do esforço fiscal se deve ao auxílio emergencial. O total de despesas

direcionadas ao enfrentamento da crise é de R$ 505,4 bilhões, projetando-se um déficit

primário do governo central da ordem de quase R$ 800 bilhões ou 11% do PIB.

✓ No primeiro trimestre de 2020 o PIB brasileiro teve contração de 1,5% (em comparação

aos três meses anteriores) e espera-se uma queda em torno de 8% no segundo trimestre.

Esses valores, ainda que historicamente incomparáveis, estão abaixo das quedas

observadas em outras grandes economias.

✓ Apesar do expressivo esforço fiscal deste ano, o governo federal mantém sua diretriz de responsabilidade fiscal e tanto mercado como governo antecipam esta postura em suas.  projeções.

1.PRINCIPAIS IMPACTOS FISCAIS DAS MEDIDAS DE COMBATE AO COVID-19

As medidas do governo federal de combate à pandemia se traduzem em números expressivos e o respectivo impacto fiscal tem sido monitorado pelo Ministério da Economia. Na mais recente análise do “Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19” (FAZENDA, 2020), a Secretaria Especial de Fazenda registra que as despesas associadas diretamente às medidas de combate à pandemia já totalizam R$ 505,4 bilhões correspondendo a 7,3% do PIB previsto para 20201 . Essa porcentagem é expressiva e se destaca dentre países em desenvolvimento (Figura 1) sendo superior à média dos países avançados (4,1%) e acima dos percentuais observados na Nova Zelândia (6,7%), Dinamarca (6,4%), Itália (6,2%), França (4,0%), Suécia (3,3%), Espanha (3,0%) e Bélgica (2,3%), por exemplo.

Os principais itens das despesas referentes ao combate à pandemia estão listados na Tabela 1. O Auxílio Emergencial (R$ 600 mensais por 5 meses) corresponde à maior parcela, cerca de 50,3% das despesas.

O impacto fiscal não se resume às despesas. Do lado da receita (redução de alíquotas, desoneração de IPI, redução do IOF crédito, desoneração de PIS/COFINS e suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias), a Secretaria Especial de Fazenda registra um impacto negativo de R$ 20,6 bilhões resultando em impacto fiscal no Resultado Primário de 2020 de - R$ 526,0 bilhões devido às medidas de combate à pandemia (FAZENDA, 2020). Note-se ainda que há itens de despesa sem impacto no Resultado Primário como, por exemplo, apoio a Estados, Distrito Federal e Municípios. Só este apoio a entes subnacionais soma R$ 85,1 bilhões2 . Dentre outros itens sem impacto no Resultado Primário destacam-se medidas de crédito no âmbito da CAIXA (R$ 154 bilhões)3 e do BNDES (R$ 37 bilhões)4 . O déficit primário estimado para o governo central é de R$ 787,4 bilhões, quase seis vezes a meta para 2020, fixada em R$ 124,1 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (BRASIL, 2019; Anexo IV - Metas Fiscais, Tabela 2), e para o setor público é de R$ 812,2 bilhões (Tabela 2). A dispensa de contingenciamento obtida pelo governo é da ordem de R$ 600 bilhões. Observe-se que o governo federal tem reiterado a excepcionalidade dessas medidas, a observância do teto de gastos e a manutenção da responsabilidade fiscal.

A evolução do PIB no primeiro semestre de 2020 reflete a crise causada pela interrupção do comércio e das atividades normais da sociedade. No primeiro trimestre, muitas das grandes economias registraram quedas expressivas do produto trimestral, mas inferiores a 10%. No segundo trimestre, as quedas foram ainda mais impactantes com muitos países registrando valores acima de 10%. O PIB brasileiro teve queda de 1,5% nos primeiros três meses de 2020 e projeta-se contração em torno de 8 a 10% no segundo trimestre, em comparação ao trimestre imediatamente anterior (Figura 2). A última projeção divulgada pela SPE para 2020 é de contração de 4,7% do PIB em 2020.

2.EVOLUÇÃO DAS EXPECTATIVAS FISCAIS PARA 2020

Conforme apurado pelo sistema Prisma Fiscal (SPE, 2020) até julho deste ano, as expectativas de mercado para 2020 retratam a excepcionalidade imposta pela crise sanitária. Em linhas gerais, as previsões mensais até setembro são de queda na Arrecadação e Receita Líquida e relativa manutenção das Despesas em níveis elevados.

A partir de setembro, as expectativas são de aumento de Receitas, traduzindo algum otimismo com relação à recuperação da atividade econômica. As previsões oficiais de Resultado Primário feitas em julho para outubro e novembro registram superávit (em torno de R$ 5 bilhões) e são mais otimistas do que as projeções de mercado em julho

da ordem de -R$ 26 bilhões e de -R$ 40 bilhões para setembro e outubro, respectivamente . Há um forte alinhamento entre os valores previstos pelos agentes de mercado e pela Grade de Projeções e Cenários Fiscais da SPE para a Arrecadação nos próximos 6 meses e em menor grau para as previsões de Receitas Líquidas.

As previsões de mercado e oficiais para o déficit primário deste ano estão próximas dos R$ 800 bilhões com a DBGG praticamente equivalente ao PIB  pelas projeções oficiais e em torno de 94% pela mediana de mercado.

Há um alinhamento entre projeções de Arrecadação Bruta de Tributos Federais constantes na Grade de Projeções e Cenários Fiscais da SPE e do mercado para os próximos anos. O mesmo ocorre para as Despesas Totais. Conforme apurado em edições anteriores do Prisma Fiscal/SPE, o mercado continua à espera de uma queda substancial na despesa para 2021, aumento nas receitas e   consequente melhora no Resultado Primário, denotando credibilidade na política de contenção de gastos do governo. Além disso, mostra que os efeitos da Pandemia sobre as despesas terão se dissipado a partir do próximo ano. Ainda que tanto governo como analistas de mercado antecipem melhora substancial no Resultado Primário para 2021 em diante, o governo se mostra mais otimista que o mercado em relação ao Resultado Primário. No entanto, as projeções oficiais da Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) (% PIB) são um pouco piores, girando em torno de 2 a 4 p.p. acima da projeções medianas de mercado .

As expectativas de mercado e de governo refletem a excepcionalidade das medidas de combate à crise e a manutenção da política fiscal, assim como o compromisso do governo com o processo de consolidação fiscal por meio do controle dos gastos.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)