(Brasilia-DF, 07/08/2020) Depois que o site Uol revelou em reportagem que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, através de sua secretaria de Operações Integradas( SEOPI) em que teria sido montado um dossiê contra 579 servidores públicos por serem considerados anti-fascitas e adversários do Governo Bolsonaro, houve muita repercussão, ação no STF, TCU e diculgação de notas de entidades nacionais e internacionais querendo esclarecimentos.

O ministro André Mendonça sse encontrou nesta sexta-feira,7, como congressistas da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional. A reunião foi reservada, mas Mendonça divulgou nota, afirmando  que não faz perseguição.

“Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja.”, disse, em parte da nota.

Veja a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

Em reunião com a Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência do Congresso Nacional, nesta sexta-feira (7), tive a oportunidade de esclarecer aos parlamentares questões fundamentais relacionadas à atividade de inteligência no âmbito da Diretoria de Inteligência do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Cabe à referida comissão o controle externo da atividade de inteligência.

Destaquei que o trabalho, iniciado inclusive antes da minha gestão, se baseia em princípios de legalidade, impessoalidade, segregação da informação e sigilo, conforme determina a Lei nº 9.883/1999. A atividade de inteligência não é atividade de investigação. 

Os esclarecimentos prestados não deixam dúvidas de que meu trabalho à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública tem se pautado pelos princípios do Estado Democrático de Direito, não admitindo qualquer tipo de perseguição a quem quer que seja.

Minha orientação à Secretaria de Operações Integradas sempre foi clara: esforço máximo em auxílio aos Estados e Distrito Federal em ações integradas para o combate irrestrito ao crime organizado, à corrupção, ao tráfico de pessoas e, principalmente, aos crimes cometidos contra mulheres, crianças e adolescentes.

É com a atuação técnica e republicana que continuarei conduzindo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, honrosa missão a mim confiada pelo Presidente Jair Bolsonaro.

Brasília, 7 de agosto de 2020

André Luiz de Almeida Mendonça

Ministro da Justiça e Segurança Pública

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)