(Brasília-DF, 31/07/2020) Numa iniciativa do senador Roberto Rocha(PSDB-MA), pesidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, foram retomados nesta sexta-feira, 31, os trabalhos da reforma agora que o Governo Federal decidiu mandar um primeiro texto para análise do Congresso, se juntando a outras que já estão sendo discutidas por deputados e senadores.   A comissão não se reunia há mais de 4 meses.

Roberto Rocha acertou com deputados e senadores e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro(PP-PB), uma fala do ministro da Economia, Paulo Guedes. A comissão volta a se reunir na próxima quarta-feira ,5, às 10 horas.

“Retomada dos trabalhos da Comissão Mista da Reforma Tributária. Temos a missão de acabar com o manicômio tributário que impede o Brasil de crescer, através um texto moderno, capaz destravar o país e gerar desenvolvimento econômico, emprego e prosperidade ao povo brasileiro.”, disse o presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária.

Deputados

Deputados e senadores defenderam uma reforma tributária mais ampla para alterar desigualdades no sistema atual e não focada simplesmente na unificação de tributos e simplificação da legislação.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) afirmou que a reforma tributária é o próximo passo a ser dado após a aprovação de medidas sanitárias para enfrentamento da pandemia e econômicas para suportar o impacto da Covid-19 nos empregos. “É importante a reforma tributária pelo pós-pandemia do que nos reservará o futuro”, disse.

Para Ribeiro, a reforma deve ser vista como instrumento de transformação da infraestrutura. “Acho que não podemos perder a oportunidade de fazer na reforma apenas uma simplificação, mas trazer mudanças estruturais para reduzir custo e preço e promover desenvolvimento econômico”, afirmou.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), a reforma focada apenas na simplificação tributária poderá ser classificada como “reforma cloroquina”, por ser inócua a médio prazo para reduzir desigualdades sociais no País. “Podemos tributar os multibilionários, 0,4% da população que paga menos imposto que o profissional liberal, o servidor público, o trabalhador e a trabalhadora.”

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) afirmou que a chegada do texto do Executivo foi a “centelha” necessária para o debate retornar. “Quem vai ampliar o trabalho é o Congresso”, disse. Ele afirmou que uma reforma eficaz precisa alterar a tributação do ICMS, fonte de “guerra fiscal constante” entre os estados.

A comissão mista foi criada no início do ano para debater e tentar unificar as duas propostas atualmente em discussão: uma da Câmara (PEC 45/19) e outra do Senado (PEC 110/19).

Deputados da oposição cobraram a taxação de lucros e dividendos pagos por empresas a acionistas como forma de equilibrar a desigualdade tributária atual do sistema brasileiro. Senadores de partidos da base do governo afirmaram que essa mudança legal seria uma bitributação, pois as empresas já são cobradas sobre seus lucros.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)