(Brasília-DF, 10/07/2020) Nessa quinta-feira,9, foi divulgada pela “Folha de São Paulo” e não pelo site do Supremo Tribunal Federal(STF) – trecho de decisão do ministro Dias Toffoli, presidente daquela Corte, que está despachando o que é urgente neste recesso de julho, - que mandou as Forças Tarefas da Lava Jato(PR-RJ-SP) compartilharem com a Procuradoria Geral da República todos os dados já colhidos pelas suas investigações.  O episódio é visto como uma derrota da Lava Jato e uma vitória do PGR, Augusto Aras, que não esconde que deseja centralizar todas as investigações sobre corrupção em Brasília.  Muita pressão sobre a Lava Jato. O Procurador Deltan Dellagnol vai ter que dar declarações aos colegas no Conselho Nacional do Ministério Público, mas por outra questão.

“ A força tarefa cumprirá a decisão do Pres. do STF para dar acesso às bases de dados, mas lamenta a orientação inédita de compartilhar informações sigilosas e dados privados de cidadãos sem indicar investigação específica relacionada.”, disse ontem,9 , no Twtter o procurador Deltan Dellagnol, que comanda a Força Tarefa no Paraná.

Os problemas não param para a turma da Lava Jato, que também  é fustigada pelo Partido dos Trabalhadores.  O Conselho Nacional do Ministério Público(CNMP) que investiga a Força Tarefa  conseguiu medida que foi anunciada também nessa quinta-feira,9.

O conselheiro  do CNMP, Otavio Luiz Rodrigues Jr, relator do pedido de providências encaminhado pelo Conselho Federal da OAB para apuração da conduta de procuradores da Lava Jato, oficiou o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, a Corregedora-Geral do MPF e o procurador Deltan Dallagnol para que todos apresentem informações sobre o caso em um prazo de 15 dias.

A OAB solicita averiguação que envolve a atuação de procuradores nos estados do Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo, e pede a responsabilização cabível e necessária aos envolvidos, se constatados os fatos levados ao conhecimento do CNMP. O referido processo trata do exame de condutas de membros do Ministério Público na força-tarefa, como a suposta utilização de equipamentos de gravação eletrônica de diálogos e outras comunicações pessoais, por longo período de tempo, chegando-se a cogitar que as captações teriam se iniciado em 2016, assim operando até a presente data, de forma ininterrupta. Há denúncias também de atuação do FBI, a polícia federal dos Estados Unidos, no território nacional, em atuação conjunta com a Polícia Federal. E de que a Força-Tarefa teria suprimido parte dos nomes de autoridades com prerrogativa de foro, o que poderia proporcionar violação às regras de competência fixadas na Constituição Federal.

O CNMP divulgou nota sobre essa medida:

Nota: CNMP presta esclarecimento sobre processos relacionados à Lava Jato

 Tramitam no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) os autos nº 1.00455/2020-59 e 1.00453/2020-41, sob relatoria dos conselheiros Otavio Luiz Rodrigues e Marcelo Weitzel, respectivamente, que apuram questões relacionadas à operação Lava Jato. 

Nos dois casos, os conselheiros relatores solicitaram informações ao procurador-geral da República Augusto Aras, na condição de chefe do Ministério Público Federal, e não de investigado; da mesma forma que o corregedor-geral do MPF e procuradores-chefes também foram demandados a prestar informações disponíveis somente nesses órgãos e que possam contribuir com a apuração dos fatos.

O auto nº 1.00455/2020-59 apura, a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, a conduta de procuradores da República que atuam na força tarefa da Lava Jato em São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba. O auto nº 1.00453/2020-41 apura possível violação dos critérios de distribuição de expedientes no Ministério Público Federal de São Paulo.

PGR está fortalecido e tem apoio do comando STF

Ontem

Sobre o “cerco” da Lava Jato, a Força Tarefa no Paraná divulgou esta nota:

“Os procuradores da República integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal que trabalham no caso Lava Jato em Curitiba cumprirão a decisão emitida pelo Supremo Tribunal Federal que autoriza o Procurador-Geral da República a acessar de modo irrestrito suas bases de dados, inclusive as informações sigilosas.

Como a força-tarefa ressaltou, para prevenir responsabilidades, o acesso às bases depende de autorização judicial, que foi obtida. No entanto, é necessário registrar que a decisão parte de pressuposto falso, pois inexiste qualquer investigação sobre agentes públicos com foro privilegiado.

Além disso, os atos de membros do Ministério Público Federal estão sujeitos à Corregedoria do Ministério Público Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público, que têm amplo acesso a todos os processos e procedimentos para verificação de sua correção, o que é feito anualmente, constatando-se a regularidade dos trabalhos. Segundo o que a lei estabelece, essa função correicional não se insere no âmbito de atribuições do Procurador-Geral da República.

Por fim, lamenta-se que a decisão inaugure orientação jurisprudencial nova e inédita, permitindo o acesso indiscriminado a dados privados de cidadãos, em desconsideração às decisões judiciais do juiz natural do caso que determinaram, de forma pontual, fundamentada e com a exigência de indicação de fatos específicos em investigação, o afastamento de sigilo de dados bancários, fiscais e telemáticos.”, finaliza a nota.

A Lava Jato no Rio de Janeiro divulgou esta nota, ontem,9, também:

“ A Força Tarefa da Lava Jato do Rio de Janeiro vai tomar as providências para cumprir na íntegra a decisão monocrática do Presidente do STF, em plantão, disponibilizando os meios necessários para o compartilhamento dos dados pretendidos pela Procuradoria-Geral da República, embora entenda a decisão incabível e buscará sua revisão.”, diz a nota dos procuradores do Rio de Janeiro.

(da redação com informações de assessorias. Edição: Genésio Araújo Jr)