(Brasília-DF, 19/06/2020) Na semana o passada foi divulgado que o Ministério da Família, Mulher e  Direitos Humanos, comandado pelo ministra Damares Alves, retirou os dados de 2019 da chamada violência policial do relatório divulgado pelo órgão sobre denúncias recebidas pelo governo federal.  Esse dados são recolhidos pelo Disque 100 O Disque 100 é um canal criado em 1997 e, desde 2003, está sob responsabilidade do governo federal.  Pois o Ministério Público Federal (MPF), que é o chamado fiscal da lei, avalia que não é para ser assim.

O MPF  anunciou que entrou, hoje, 19, com ação civil pública com pedido de liminar para obrigar a União a divulgar os dados referentes às denúncias de violência policial em 2019.

Como vai ser

O MPF pede, também, que a União elabore diagnóstico e promova o debate público com a sociedade da Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, sobre o tema, com o objetivo de prestar informações aos cidadãos acerca de denúncias e reclamações sobre violações de direitos humanos; coordenar ações que visem à orientação e à adoção de providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos; e coordenar e atualizar arquivo de documentação e banco de dados informatizado sobre as manifestações recebidas. A ação foi proposta após representação da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial (IDMJR).

Disque 100

O Disque 100 é um canal administrado diretamente pelo governo federal para recebimento de denúncias de violações de direitos humanos. O serviço subsidia a elaboração de relatórios pela Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Para o MPF, “a publicação de dados e da compilação de denúncias consiste em uma atribuição da ouvidoria com o fim de subsidiar a análise acerca do cenário de violação de direitos humanos no Brasil, permitindo-se um diagnóstico sobre diversos grupos vulneráveis.”

O Ministério da Família, Mulher e Direitos Humanos justificou a exclusão com base em supostas inconsistências no dados, interrompendo com isso uma série histórica que apontava o crescimento da violência policial no Brasil. Os dados de 2016 a 2018, por exemplo, revelam um aumento de 60% nos casos registrados no Disque Denúncia.

Rio de Janeiro

A assessoria do MPF  infomou que a divulgação de dados tem muita importância para a Baixada Fluminense. Segundo o Fórum Grita Baixada, houve 2.142 casos de letalidade violenta na região em 2018, ou seja, 56 mortes a cada 100 mil habitantes, sendo 71,2% das mortes causadas por homicídio. Isso representa um aumento de 7,4% em relação ao ano anterior. A título de comparação, na capital, o número de mortes violentas foi de 29,9 mortes a cada 100 mil. O maior índice é o do município de Japeri (102,92), seguido por Itaguaí (93,72), Queimados (83,74), Belford Roxo (62,72) e Nova Iguaçu (59,47). O perfil das vítimas, explica a entidade, corresponde a jovens (até 24 anos), geralmente pretos e pardos do sexo masculino, com baixa escolaridade.

“Nesse contexto, a exposição de informações é fundamental para guiar o debate e a atuação administrativa. A exclusão dos dados é extremamente preocupante quando o mundo discute mortes como a do menino João Pedro e de George Floyd, vítimas da violência policial no Rio de Janeiro e em Minneapolis, respectivamente. A discussão acerca do genocídio contra a população negra, em que a inviabilização no acesso a direitos convive com a hipervisibilização de pretos e pardos na violência do Estado, é um tema essencial para compreender o Brasil atual, impondo-se a apresentação de dados para qualificar a discussão”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)