( Publicada originalmente às 13h  32 do dia 18/06/2020) 

(Brasília-DF, 19/06/2020) Foi publicada nesta qunta-feira, 18, a portaria MEC nº 545/2020 do ministro da Educação, Abraham Weingtraub, que revogou a política de quotas para cursos de pós-graduação nas universidades federais. Houve uma ampla repercussão entre diversas bancadas ligadas a educação, tanto na Câmara como no Senado. Com isso, os congressistas já se organizam para conduzirem um decreto legislativo para revogar a medida, seja na Câmara seja no Senado.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), apresentou nesta quinta-feira,18, um projeto de decreto legislativo para sustar o efeito de portaria do MEC (Ministério da Educação).

"No crepúsculo de sua gestão de desmonte do MEC, Weintraub não disfarça a intolerância e o preconceito com negros, indígenas e pessoas com deficiência ao revogar portaria de cota em programas de pós-graduação das universidade públicas. Vamos apresentar um PDL para barrar esse retrocesso", escreveu em seu perfil no Twitter.

A portaria passa a vigorar a partir de hoje ,18, no mesmo dia em que são altas as expectativas de que o ministro Abraham Weintraub deixe o cargo.

"Às vésperas de sair do ministério,  o ministro da Educação quer deixar como legado na Educação suas bandeiras de retrocesso e ódio", criticou a senadora.

A deputada Maria do Rosário(PT-RS) disse no Twitter que ela e a deputada Margarida Salomão(PT-MG), que já foi reitora de universidade pública, estão à frente de outra proposta de decreto legislativo revogatório.

“Este racista hj no MEC age de acordo com seu racismo, seu ódio à presença das pessoas pobres, negros e negras nas universidades e na pós-graduação. Ao agir com esse racismo, ataca instituições e pessoas.@JFMargarida e eu entramos com PDL 278 p barrar isto!”, disse Maria do Rosário(PT-RS). Na postagem da deputada tinha uma foto do ministro Abraham Weintraub.

A União Nacional dos Estudantes(UNE) divulgou nota sobre a polêmica portaria.

“Parlamentares das frentes da educação e das universidades e institutos federais já apresentaram um Projeto de Decreto Legislstivo para sustar os efeitos da Portaria do MEC que acaba com o incentivo à cotas para negros, indígenas e deficientes na Pós-Graduação. #RevogaPortaria545”, disse.

A portaria de cota nas universidades públicas foi editada pelo então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e leva em conta o Estatuto da Igualdade Racial, 'propostas sobre inclusão de negros (pretos e pardos), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós-graduação (mestrado, mestrado profissional e doutorado), como Políticas de Ações Afirmativas'.

O PSDB, na Câmara, divulgou nota também defendendo a revogação da portaria assinada por Weintraub.

NOTA À IMPRENSA – REVOGAÇÃO DE PORTARIA PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

“No momento em que a população de vários países está indo às ruas protestar contra o racismo, cobrar respeito e defender direitos, revogar ações afirmativas como a que estabelecia a política de cotas para negros, indígenas e pessoas com deficiência em cursos de pós-graduação é um retrocesso e uma péssima sinalização que o Brasil dá ao mundo.”

Carlos Sampaio, líder do PSDB na Câmara dos Deputados

A deputada Fernanda Melchiona(Psol-RS) anunciou que ela e o partido estavam se movendo contra a medida.

“Nosso mandato, junto a toda bancada do PSOL, entrou com um projeto para sustar os efeitos da portaria do MEC que extinguiu cotas na pós-graduação das universidades federais. Weintraub quer destruir o que resta de conquistas na educação mas não vai passar! Terá muita luta!”, disse.

Veja a imagem da Portaria MEC nº 545/2020

( da redação com informações de redes sociais. Edição: Genésio Araújo Jr)