( Publicada oiginalmente às 17h 08 do dia 23/03/2020) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 24/03/2020) Mais uma derrota do Governo Federal. Atendendo pedido de uma ação proposta por sete governadores do Nordeste( (Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte), o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Governo Federal suspenda os cortes no programa Bolsa Família que atingem estados da Região Nordeste enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. Os governadores do Nordeste tinham se manifestado desde que houve a denúncia do jornal “O Estado de São Paulo”, mostrando que havia cortes severos entre os nordestinos dentro do programa.

Pela decisão de Marco Aurélio, quando a situação estiver normalizada no país, a liberação de recursos para novas inscrições no programa deverá ocorrer de maneira uniforme entre os estados da Federação, sem qualquer tipo de discriminação. A decisão de Marco Aurélio é em caráter liminar numa ação cível ordinária.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, logo se manifestou no Twitter.

“O Maranhão e outros estados do Nordeste obtiveram importante vitória no Supremo: suspensão de cortes no Bolsa Família e proibição a discriminações contra a região Nordeste. Decisão do ministro Marco Aurélio, atendendo à ação judicial que propusemos.”, disse.

O governador do Piauí, Wellington Dias, disse que não era justo os estados mais vulneráveis receberem um corte no bolsa família.

"Não é razoável num momento como este, onde os mais pobres são os mais vulneráveis, e aceitar corte do bolsa família. O Nordeste e o Piauí era dos mais prejudicados. O STF atendeu ao nosso pleito e socorreu os mais pobres." Disse o Governdor do Piauí, Wellington Dias.

Desequilíbrio

Marco Aurélio destaca que o programa de transferência direta de renda para fazer frente à situação de pobreza e vulnerabilidade não pode sofrer quaisquer restrições atinentes a regiões ou estados, nem comporta qualquer valoração ou discriminação de qualquer natureza, tendo em vista o objetivo constitucional de erradicação da pobreza e redução das desigualdades sociais.

“Não se pode conceber comportamento discriminatório da União, em virtude do local onde residem, de brasileiros em idêntica condição”, afirmou.

Segundo o relator, os dados apresentados pelos estados autores da ação sinalizam desequilíbrio tanto na concessão de novos benefícios quanto na liberação dos já inscritos na Região Nordeste.

Pandemia

A princípio, os estados pediram a intervenção do STF para determinar à União o fornecimento de dados que justificassem a concentração de cortes do Bolsa Família na Região Nordeste e para que fosse dispensado aos inscritos nos sete estados tratamento isonômico em relação a beneficiários dos demais entes da Federação.

Com a pandemia do novo coronavírus, os estados apresentaram petição requerendo a suspensão dos cortes, em razão do impacto das providências adotadas sobre as famílias em situação de vulnerabilidade social. Os governadores informaram ao ministro Marco Aurélio que, em março, além das restrições a novos registros, foram cortadas mais de 158 mil bolsas, 61% delas na Região Nordeste.

O Supremo Tribunal Federal concedeu liminar determinando a união a disponibilização dos dados que justifiquem a redução no número dos beneficiados no Bolsa Família, e a suspensão imediata dos dos cortes no Bolsa Família enquanto perdurar a calamidade no País por conta do Coronavírus.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)