( Publicada originalmente às 21h 00 do dia 18/03/2020) 

(Brasília-DF, 19/03/2020) A decretação de estado de calamidade pública solicitada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) permitirá a gestão federal pagar duas cestas básicas pelos próximos dois meses a autônomos e profissionais liberais que atuam informalmente (sem direitos previdenciários e trabalhista) no mercado de trabalho. A medida já é chamada de “coronavoucher”

A explicação de onde o governo usará os recursos adotados para a aplicação da calamidade pública nacional pedida foi dada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a entrevista coletiva que os ministros da gestão Bolsonaro envolvidos no comitê interministerial de combate ao coronavírus deram na tarde desta quarta-feira ao lado do presidente realizada no Palácio do Planalto.

"A solução técnica [foi] pedir ao Congresso e o presidente fez isso hoje de manhã de pedir a decretação de estado de calamidade pública e isso nos dá espaço fiscal. O primeiro movimento vem agora ampliando o leque de proteções que temos estendidos com os mais idosos, depois nós passamos para flexibilização - vamos conversar mais sobre isso - para a manutenção dos empregos no segmento formal e, principalmente, uma preocupação que o presidente sempre teve que é o mercado informal. [Onde] são 38 milhões de brasileiros que estão nas praias vendendo mate, cocada pelas ruas, que não tem emprego formal, entregando coisas, são os flanelinhas", comentou o ministro.

"Todo esse pessoal que chamamos de autônomo, de repente, quando a economia para e as pessoas ficam em casa em isolamento social, não é só o restaurante formal que fica aberto, é também o bar da esquina, esse pessoal todo sofre. Então, nós estamos hoje estendendo, fizemos os cálculos e assinamos essa medida hoje, conversamos hoje sobre isso, [que] é uma preocupação e ele nos encomendou isso já há uma semana, [onde] vamos lançar uma camada de proteção aos autônomos. É praticamente em torno do Bolsa Família também, são R$ 200,00, duas cestas básicas e, pelo menos, você assegura a manutenção de quem também está sendo vítima do impacto econômico da crise", complementou.

Demais medidas

Na sequência, o ministro Guedes comentou ainda quais são as outras iniciativas que o governo federal já vinha adotando para enfrentar as consequências econômicas causadas pela pandemia de coronavírus que já matou quase nove mil pessoas em todo o planeta e infectou mais de 218 mil seres humanos.

"Nós começamos essa semana com a eminência de contingenciamento. No impacto da crise e a crise começou a chegar e R$ 16 bilhões que nós tínhamos estimado com a desestatização da Eletrobras, teríamos que tirar hoje do orçamento e, então, em reunião com o presidente mostramos que haveria um contingenciamento de quase R$ 40 bilhões num momento em que a economia brasileira precisa de um esforço contracíclico, nós sem espaço fiscal, ao contrário, teríamos que agudizar a crise, contingenciando R$ 40 bilhões", contou.

Ele disse que iria ter que contingenciar R$ 40 bilhões mas que isso não seria adequado.

"Num momento em que a saúde dos brasileiros e a manutenção dos empregos exige gastos adicionais, nós teríamos que contingenciar R$ 40 bilhões. Então, evidente, que isso não é uma ideia razoável, conversamos com o presidente e o presidente disse: 'olha, a saúde dos brasileiros e a defesa do emprego dos brasileiros estão acima de outros interesses, precisamos fazer isso, então, qual seria a solução tecnicamente'? E a solução técnica é o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal", relatou.

Ele reconheceu que esteve à frente de uma medida anticíclica que ele preferiu chamar de contracíclico.

"Recorrendo ao artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal estão suspensas as metas e os resultados primários deste ano. Então se tem espaço para fazer o esforço contracíclico. E nós já vínhamos tomando medidas com recursos disponíveis. Por exemplo, o presidente na semana passada já tinha transformado o dinheiro da disputa política em dinheiro da saúde. R$ 5 bilhões foram encaminhados para o ministro Mandetta. Nós conseguimos praticamente dobrar isso com R$ 4,5 bilhões do DPVAT (seguro obrigatório do trânsito). Então o ministro Mandetta tem quase R$ 10 bilhões para iniciar a batalha contra o coronavírus", completou.

Ele tratou de repetir medidas já anunciadas.

"Além disso, tínhamos anunciados nos últimos dias um diferimento de impostos, atrasando os próximos três e quatro meses e a antecipação dos benefícios das camadas mais vulneráveis. Então antecipamos para abril R$ 24 bilhões para a antecipação do décimo-terceiro de aposentados e pensionistas, mais R$ 24 bi em maio, antecipamos também o abono salarial que vem todo em junho com R$ 12 bilhões e fizemos, então, um programa de R$ 153 bilhões de diferimento de impostos e antecipação de benefícios. Então R$ 150 bilhões para o combate inicial contra a chegada desta crise", finalizou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)