( Publicada originalmente às 17h 49 do dia 11/03/2020) 

(Brasília-DF, 12/03/2020) O Congresso Nacional erejeitou nesta quarta-feira, 11, o veto do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) ao Projeto de Lei (PL) 55/96 que amplia o número de atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estabelece que valor do programa social será de no mínimo metade do salário-mínimo, ou atualmente, R$ 519,50. Com isso, o projeto passa a ser lei. A votação reuniu deputados e senadores em sessão conjunta.

No Senado, 45 parlamentares votaram pela derrubada do veto e apenas 15 senadores se manifestaram pela sua manutenção. Na Câmara, 302 deputados votaram para derrubar esse veto. De acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o impacto fiscal desta medida será de R$ 20,1 bilhões. Informação contestada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS), que afirmou que o impacto ficará em torno de R$ 9 bilhões.

A proposta, de autoria do ex-senador Casildo Maldaner (MDB-SC) teve como relatores na Câmara, quando da sua tramitação nesta Casa, os petistas Ângela Guadagnin (SP) e Humberto Costa (PE), além dos emedebistas Osmar Serráglio (PR), Veneziano Vital do Rêgo (PB) e Hildo Rocha (MA).

"Ao se propor o aumento de um quarto para a metade do salário mínimo, a estimativa de impacto já no ano seguinte é da ordem R$20,1 bilhões. Chamo a atenção para o maior drama do orçamento público federal [que] é em relação às despesas obrigatórias. Quanto mais se ampliarem as despesas obrigatórias, maior a necessidade de reduzir as despesas discricionárias. E nós estamos falando de despesas de investimento: investimento em saúde, em educação, na primeira infância, em infraestrutura", comentou o emedebista pernambucano em pronunciamento realizado nesta última terça-feira, 10, antes da sessão do Congresso ser suspensa por falta de acordo em torno da matéria.

"Eu quero tranquilizar o plenário e o país de que votar pela derrubada deste veto é um voto de responsabilidade social e fiscal. Está equivocado o número que foi posto aqui de que haveria um impacto de R$ 20 bilhões. O impacto é alto, sim, mas é em torno de R$9 bilhões. E outra coisa: será que são as pessoas que ganham meio salário mínimo por pessoa na família, os mais pobres, que têm de passar por mais arrocho? Por que não se coloca para votar aqui o imposto sobre os fundos de investimento fechados? Fundos de investimentos fechados, que não estão pagando impostos, são os fundos dos mais ricos, que podem arrecadar R$10 bilhões por ano. Nós podemos votar amanhã a tributação desses fundos. Mas vamos derrubar este veto", complementou o petista gaúcho Fontana.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)