( Publicada originalmente às 14h 48 do dia 14h 48 do dia 03/02/2020) 

(Brasília-DF, 04/02/2020) O líder da Oposição na Câmara dos Deputados, Alessandro Molon(PSB-RJ), anunciou que encaminhou vários requerimentos e um projeto de Decreto Legislativo para desfazer medida do Governo Federal.

Ele quer a presença do ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para falar sobre a crise no INSS, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre os problemas no Enen, e o secretário de Imprensa da Presidência, Fabio Wajngarten, sobre pagamentos na comunicação oficial.

O Projeto de Decreto Legislativo(PDL) é para sustar medida do Ministério da Educação que faz restrições, segundo ele, aos cientistas e pesquisadores brasileiros.

"Se o governo Bolsonaro imaginava que, porque o Congresso estava em recesso em janeiro, os absurdos de sua gestão nesse período passariam em branco, estava completamente enganado. O Parlamento tem responsabilidade com o Brasil e o iremos cumprir nosso papel. Voltamos com força total.”, disse Molon

Veja os pedidos apresentados:

- Requerimentos de convocação:

Ministro da Fazenda, Paulo Guedes, para prestar explicações sobre os problemas na concessão de benefícios do INSS.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, para prestar explicações sobre os problemas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019.

Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SECOM), Fabio Wajngarten, para prestar explicações sobre contratações e gastos de recursos públicos com a comunicação social do governo.

Projeto de Decreto Legislativo:

PDL para sustar os efeitos da Portaria N° 2.227, de 31 de dezembro de 2019, do Ministério da Educação, que “Dispõe sobre os procedimentos para afastamento da sede e do país e concessão de diárias e passagens em viagens nacionais e internacionais, a serviço, no âmbito do Ministério da Educação”. A portaria em questão restringe o número de deslocamentos por cientistas e pesquisadores brasileiros, mesmo sem despesa do governo.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)