( Publicada originalmente às 14h 18 do dia 18/01/2020) 

(Brasília-DF, 20/01/2020) O Presidente Jair Bolsonaro passou duas semanas seguidas durante o recesso parlamentar, praticamente, falando que corria o risco de impeachment se deixasse de sancionar o orçamento 2020( LOA2020) com o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões voltado para as eleições municipais deste ano. Juristas afirmaram que isso não seria obrigatório e apoiadores juristas também afirmaram a mesma coisa.  Pouo antes das antes das 23h dessa sexta-feira,17, o ministro-chefe da Secretaria-Geral de Governo, Jorge Oliveira, num post na rede social Twitter, fez o anúncio confirmando a sanção.  O texto deverá ser publicado no Diário Oficial da União(DOU), segundo o Planalto, nessa segunda-feira,20.

Os apoiadores do Presidente da República, os mais ativos na internet, são abertamente contra o fundão, assim como alguns partidos e movimentos conservadores. O próprio Presidente vem dizendo que seu partido que está para sair, o Aliança para o Brasil”, não usará o fundo, mas ele fez a sanção. Por conta disse apoiadores do presidente criaram a hastag Bolsonarotraidor no Twitter que tinha mais de 15 mil tuites no início da tarde deste domingo.

Como ficou

O Orçamento estabelece as prvisões de receitas e despesas chegando a R$ 3,687 trilhões para 2020, a LOA foi aprovada em 19 de dezembro pelo Congresso Nacional. O Bolsonaro tinha até 30 dias para sancionar.

O Orçamento deste ano destina R$ 2.375,8 trilhões para o Orçamento Fiscal, R$ 1.189,7 trilhão para a Seguridade Social, e R$ 121,4 bilhões para os investimentos das estatais. Para a rolagem (renovação) da dívida pública, estão reservados R$ 917,1 bilhões.

A LOA projeta crescimento de 2,32% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país). A inflação oficial pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está prevista em 3,53% neste ano. A meta da taxa de juros básica, a Selic, é de 4,40%. A meta fiscal para o déficit primário do Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) ficou em R$ 124,1 bilhões, ante R$ 139 bilhões em 2019.

O ano de 2020  será o quarto exercício financeiro consecutivo de cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento das despesas públicas pelos próximos 20 anos. Em 2020, as despesas primárias não poderão ultrapassar R$ 1.454.470,30.

Orçamento 2020 estima déficit da Previdência em R$ 326,1 bilhões, o equivalente a 4,3% do PIB (Produto Interno Bruto, soma das riquezas produzidas no país). Desse total, R$ 241,2 bilhões correspondem ao déficit da Previdência Social, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais; R$ 43 bilhões do regime dos militares e R$ 41,8 bilhões do regime próprio dos servidores públicos federais civis.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)