( Publicada originalmente às 14h 07 do dia 13/01/2020) 

(Brasília-DF, 14/11/2019) A governadora do Rio Grande do Norte (RN), Fátima Bezerra (PT), taxou de “inaceitável, inconcebível e um desrespeito” a proposta defendida pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub, de começar do “zero” a elaboração de um novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O atual Fundeb, criado em 2.007 em substituição ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), tem previsão constitucional de repassar recursos até o final deste ano, 2.020. Em 2.019, esses repasses representaram cerca de R$ 156,3 bilhões. A maioria deste valor, R$ 141 bi, é proveniente de verbas pertencentes aos próprios estados e municípios. O governo federal contribui com apenas R$ 15 bilhões, aproximadamente 10% dos repasses.

A renovação do Fundeb, ou de um novo fundo que possa substituí-lo aumentando os valores repassados pelo governo federal é debatido pelo Congresso Nacional desde 2.015. Ligada à área da educação pública, Fátima Bezerra era até 2.018, uma das parlamentares mais envolvida nesta discussão. A governadora era senadora até o ano passado. A ideia em debate era que o governo federal ampliasse sua participação no Fundeb em até 40% (R$ 60 bi). Weintraub quer que a participação do Ministério da Educação seja ampliada, no máximo, em até 15% (R$ 22,5 bi).

“É inaceitável, inconcebível e um desrespeito a todo um debate acumulado ao longo desses anos realizado no Congresso Nacional. (O ministro) ameaça o destino e a vida de mais de 50 milhões de brasileiros que formam a educação básica no país. Estamos falando de uma população maior do que muitos países vizinhos, é um desserviço à educação brasileira essa frase infeliz e inoportuna do ministro”, falou a governadora em entrevista ao site Saiba Mais.

“Nós não podemos desconsiderar um debate já acumulado no Congresso Nacional. [A nossa ideia] é uma proposta sensata, pé no chão, que amplia a participação da União de 10% para 40% em 11 anos [até 2.031]. E é bom frisar que estamos abertos à negociação, como sempre dissemos. O que não dá é para aceitar um aumento para apenas 15% em 10 anos [até 2.030]”, complementou.

Aumento das demandas

Fátima Bezerra destaca que o aumento dos repasses federais ao novo Fundeb é crucial para que as demandas sobre a ampliação nas redes públicas de ensino infantil que atende crianças de zero a cinco anos e da educação fundamental que assiste crianças de seis a 14 anos, sejam atendidas.

“Não tem como [atender o aumento das demandas na área] com o atual Fundeb, daí necessidade imperiosa do governo em ampliar a participação financeira da União no contexto do Fundo. Porque passa por ser um Fundeb permanente, uma política de Estado, com maior participação financeira da União, o que vai aprimorar os critérios de distribuição. O Fundeb é um dos maiores de instrumentos de superação das desigualdades do país”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para Política Real, com edição de Genésio Jr.)