( Publicada originalmente às 18h 32 do dia 18/12/2019) 

(Brasília-DF, 19/12/2019) O líder do presidente Jair Bolsonaro no Senado Federal, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou nesta quarta-feira, 18, que o primeiro ano da gestão do novo governo que tomou posse em janeiro e completa nos próximos dias um ano à frente da máquina administrativa federal foi “muito positivo”.

Segundo ele, terminar o primeiro ano de mandato conquistado nas urnas aprovando a reforma dos regimes previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada, do setor público – seja civil, ou militar, aponta neste sentido.

O emedebista pernambucano computou, ainda, neste balanço positivo a aprovação das Medidas Provisórias (MPs) que estabeleceu regras menos burocráticas para as relações entre empregado e empregador e que aumentou o rigor na concessão de assistência e benefícios sociais.

“O balanço é muito positivo. Primeiro porque aprovamos as principais reformas que o governo encaminhou ao Congresso Nacional. A reforma da Previdência, da reestruturação da carreira militar e também o pacote anticrime do ministro Moro. Foram as três grandes inciativas do governo do presidente Jair Bolsonaro”, falou.

“E uma série de outras medidas como a MP da liberdade econômica de combate à fraude no INSS que criou um clima de muita animação da economia brasileira. Nós estamos encerrando o primeiro ano do governo com a menor taxa de juros da história, com a menor taxa de inflação, a economia crescendo mais de 1% e hoje todo mundo apostando que o crescimento do Brasil no ano que vem será superior a 2% do PIB”, complementou.

“Portanto, o Brasil se reencontra com a sua trajetória de crescimento, de geração de emprego e de mais confiança no futuro. Portanto, o balanço é extremamente positivo”, emendou.

Prioridades em 2.020

De acordo com Bezerra Coelho, ex-ministro da Integração Nacional durante o primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, as prioridades do governo Bolsonaro para o ano de 2.020 serão votar as reformas tributária e de Estado que podem acabar com a existência de mais de 200 fundos públicos, três mil pequenos municípios do país e cortar a jornada e o salário de servidores públicos.

“O próximo passo é votar as três PECs que se encontram já no Senado Federal que é a PEC dos fundos, emergencial e a do pacto federativo e votarmos a reforma tributária que tivemos hoje uma grande discussão com o ministro Paulo Guedes, com o presidente Davi e com o presidente Rodrigo Maia para se instalar uma comissão mista de 15 senadores e 15 deputados para acelerar a construção de um texto comum e podermos entregar a sociedade brasileira um sistema tributário novo que tribute menos, que tenha alíquota menores e que simplifique e racionalize e possa animar os setores produtivos para investir mais e com isso gerar mais empregos e mais renda para os brasileiros”, comentou.

Fundo eleitoral

Questionado sobre a aprovação pelo Congresso Nacional da medida que prevê o país gastar cerca de R$ 2 bilhões no processo eleitoral do próximo ano, o líder governista avaliou que o dispositivo contempla o valor que foi estabelecido pelo governo federal quando do envio da peça orçamentária de 2.020.

“Vamos aguardar. O presidente Davi Alcolumbre e o presidente Rodrigo Maia iam se encontrar ainda hoje com o presidente Jair Bolsonaro e certamente essa questão sobre o fundo eleitoral será um dos temas deste encontro e deste debate. Portanto, oportunamente nós saberemos se existe alguma disposição do presidente vetar, ou não. É importante destacar que os R$ 2 bilhões do fundo eleitoral foi o valor encaminhado pelo próprio Executivo”, pontuou.

Prisão após sentença de 2ª instância

Por fim, o senador pernambucano que fala pelo governo Bolsonaro afirmou, ainda, que a decisão sobre a possibilidade de prisão, ou não, de condenados em sentenças de 2ª instância só será tomada a partir de abril quando a Câmara votar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abriria essa possibilidade.

Ele descartou que o plenário do Senado votará uma matéria como essa através de um Projeto de Lei (PL) como querem 43 senadores que se posicionaram neste sentido. O governista afirma ter o apoio de mais de 51 senadores para deliberar essa questão apenas após a PEC em debate pelos deputados passar a tramitar no Senado.

“Com certeza. Na realidade eu dei entrada com um recurso para o plenário com o apoiamento de mais de 51 senadores que dá ao presidente Davi Alcolumbre o direito de pautar a matéria só após a Câmara encerrar a votação da PEC que vai definir essa questão da 2ª instância. A Câmara divulgou um calendário para votar essa matéria até 15 de abril e, portanto, essa matéria do PL aqui no Senado ficará aguardando. Porque todos fazem uma leitura que é mais apropriado tratar a prisão após a 2ª instância, através de uma PEC do que através de um Projeto de Lei. Portanto, essa questão será resolvida no primeiro semestre do ano que vem”, completou.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)