( Publicada originalmente às 21h 46 do dia 11/11/2019) 

(Brasília-DF, 12/11/2019) A Comissão de Constituição e Justiça( CCJ) da Câmara se movimentou nesta segunda-feira,11, provocada por seu presidente Felipe Francischini(PSL-PR) por conta da busca da aprovação da constitucionalização da chamada prisão em condenação em segunda instâncias, mas o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia(DEM-RJ), mesmo demontrando respeito pelo trabalho da comissão sinalizou que vê dificuldades em levar à frente a mudança pois o princípio contido nos artidos que poderiam ser modificados seriam “clausulas pétreas”.

Maia (DEM-RJ) afirmou aos jornalistas ao chegar na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira,11,  que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18) que prevê a prisão de condenado após o julgamento de uma segunda instância deve seguir os ritos normais de tramitação na Casa após votação da admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no entnato ressaltou que a Câmara deve respeitar os direitos fundamentais e não descaracterizar cláusulas pétreas.

No entender de Maia, há outros dispositivos na Constituição que permitem que a morosidade da Justiça seja enfrentada, sem desrespeitar as cláusulas pétreas.

Felipe Francischini fala aos jornalistas na CCJ 

“Espero que a Câmara não caminhe para descaracterizar uma cláusula pétrea, existem outros caminhos para se chegar ao resultado que se quer, de acabar com a morosidade do Judiciário, para que as pessoas não usem os atrasos em benefício dos que cometeram crime, mas crime maior seria desrespeitar e mudar o artigo 5º da Constituição”, destacou Maia.

“Tem caminhos por lei, caminhos por outros artigos, que são boas ideias, que poderão ter riscos de judicialização posterior, mas não vão contra a Constituição brasileira”, disse o presidente.

Segundo Maia, ainda é cedo para fazer qualquer projeção de prazo para a proposta ser votada pela Casa.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)