( Publiada originalmente às 13h 46 do dia 07/11/2019) 

(Brasília-DF, 08/11/2019) A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) apresentou nesta quinta-feira, 07, três pedidos de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele possa explicar, na Câmara, as propostas do “Plano mais Brasil” que foram anunciadas na última terça-feira, 05. Guedes, nessa última quarta-feira, 06, fez  apresentação das propostas aos senadores num café da manhã realizado na residência oficial da Presidência do Senado.

A parlamentar baiana do PCdoB avalia que as medidas apresentadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) são “na verdade uma grande desorganização do Estado brasileiro”. Segundo ela, a ideia contida nos projetos é retirar recursos que hoje tem seus repasses obrigatórios a educação e à saúde, além de ser um “ataque” aos direitos dos servidores públicos. Já o ministro garante que as iniciativas vão “transformar” a máquina governamental do país e oferecer ao Brasil um Estado que oferta mais serviços públicos.

O “Plano mais Brasil” é composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que foram apresentadas pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que tem como objetivo alterar as atuais relações federativas como a diminuição do número de municípios, implantar medidas que podem ser utilizadas em momentos de crise econômica para baixar salários de servidores e diminuir a jornada de trabalho, além de pretender acabar com 281 fundos públicos criados para garantir recursos em diversas áreas e setores sociais e econômicos do país.

De acordo com a deputada baiana, as medidas que o governo Bolsonaro quer implantar pode atingir os mais de 600 mil servidores em atividade do governo federal, podendo ter ressonância direta aos funcionários públicos de estados e municípios que receberão a autorização para promover as mesmas mudanças propostas para o Poder Executivo central.

“O ministro precisa vir à Câmara urgentemente para explicar as motivações, os efeitos e as consequências destas mudanças constitucionais para a administração pública federal, estados e municípios e para os milhões de servidores públicos que serão afetados”, comentou.

Os pedidos apresentados pela parlamentar foram protocolados nas comissões da Câmara da Educação, da Seguridade Social e Família, e no colegiado do Trabalho, da Administração e Serviço Público. Caso os requerimentos de convocação sejam aprovados, Paulo Guedes será obrigado a comparecer aos colegiados para abordar o tema.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr)