( Publicada originalmente às 21h 58 do dia 31/10/2019) 

(Brasília-DF, 01/11/2019) Todos os seis partidos que fazem oposição ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) divulgaram na noite desta quinta-feira, 31, uma nota conjunta afirmando ser “inadmissível” as declarações Do líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), defendendo a reedição do Ato Institucional (AI) nº 05 de 1.968 que instalou a censura no pais e autorizou a perseguição política e a prática de tortura como meio de obtenção de provas.

Os líderes de PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB e Rede Sustentabilidade entraram ainda com uma notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o filho do presidente brasileiro pelas declarações. Na ação, os oposicionistas pedem que o parlamentar seja condenado por atentar contra probidade administrativa, incitar ao crime, tendo seus direitos políticos cassados.

“Face ao exposto, diante dos fatos criminosos praticados pelo deputado Eduardo Bolsonaro, requeremos que [esta] denúncia, julgue o representado e obtenha a condenação pela prática de crimes comuns nos termos da lei, além das providências cabíveis a serem tomadas quanto a prática de atos de improbidade administrativa”, pedem os advogados André Maimoni e Alberto Maimoni.

O processo foi apresentado pelos deputados Alessandro Molon (PSB-RJ), André Figueiredo (PDT-CE), Áurea Carolina (PSOL-MG), Daniel Almeida (PCdoB-BA), David Miranda (PSOL-RJ),Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Fernanda Melchiona (PSOL-RS), Glauber Braga (PSOL-RJ), Humberto Costa (PT-PE), Ivan Valente (PSOL-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS), Tadeu Alencar (PSB-PE), Talíria Petroni (PSOL-RJ) eSâmia Bonfim (PSOL-SP).

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)