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  • Contato Brasil, 14 de novembro de 2019 02:53:11
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Nordestinas
  • 04/10/2019 08h05

    CESSÃO ONEROSA: MP estabelecendo critério para distribuição dos recursos da cessão onerosa a estados e municípios é inconstitucional, afirma Maia

    Declaração do presidente da Câmara ocorreu após ele se reunir com equipe econômica do governo Bolsonaro; defensor de que o governo publique uma MP para acalmar os ânimos no Senado, Alcolumbre não se manifestou
    Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

    Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre estão se desentendendo?!

    ( Publicada originalmente às 17h 05 do dia 03/10/2019) 

    (Brasília-DF, 04/10/2019) A publicação de uma Medida Provisória (MP) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) estabelecendo que o repasse dos recursos do leilão dos novos campos de petróleo do Pré-Sal a governadores e prefeitos seguindo o critério de distribuição do Fundo de Participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM) é inconstitucional. Pelo menos é o que entende o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

    A declaração do presidente da Câmara ocorreu após ele se reunir com equipe econômica do governo Bolsonaro. Maia defende que o assunto seja resolvido por um acordo entre as duas Casas legislativas. O tema, já aprovado pelos senadores, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 98/19, encontra resistência por parte dos deputados que querem que a distribuição desses valores, algo em torno de R$ 21 bilhões, ocorra por meio de lançamentos orçamentários definidos pelos parlamentares.

    Defensor de que o governo federal publique uma MP para acalmar os ânimos no Senado, o presidente do Congresso – Davi Alcolumbre (DEM-AP) - não se manifestou sobre o assunto nesta quinta-feira, 3. Apesar de prometer nesta quarta-feira, 02, que se reuniria com os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nesta quinta para tratar sobre o tema que pode prejudicar a aprovação, em 2º turno, da reforma da Previdência naquela Casa.

    “Foi [um encontro sobre] a agenda econômica de projetos que o governo vai encaminhar nos próximos dias, que são fundamentais, e a gente espera que possam chegar logo a Câmara e ao Senado. A cessão onerosa a gente vai resolver. Já conversei mais cedo com o Davi e vou conversar com ele a noite. Vamos fazer uma construção em conjunto, sobre a liderança dele, para que a gente possa aprovar o texto na Câmara e, se Deus quiser, encaminhar a promulgação”, falou Maia.

    “Aí não sei. É a parte dele [Alcolumbre]. Eu estou dizendo que o texto aprovado no Senado, que deu alguma polêmica, uma polêmica falsa, porque quem aprovou 15% para estados e 15% para municípios foi a Câmara primeiro, certo. O Senado apenas organizou a distribuição. Tem alguma reclamação dos estados produtores e exportadores, mas nós já começamos a conversar e estive com o governador [de SP, João] Dória hoje, tive com o governador [de GO] Caiado”, complementou.

    Conversas

    Entretanto, Maia não quis falar sobre o pedido de vistas que nove deputados do DEM – seu partido, PDT, PL, PSD, PSDB e incluindo o líder do PSL – deputado Delegado Waldir (GO), fizeram nesta última quarta para impedir a votação da admissibilidade da PEC 98.

    “Estamos conversando e vamos construir na comissão especial da PEC uma solução para a distribuição e que atenda a todos os governadores e não gere nenhum tipo de atrito para a Câmara e Senado. Tecnicamente, eu não sei se é viável. Até porque o Senado aprovou numa PEC, agora [fazer isso] numa Medida Provisória parece uma certa incoerência do que se fez e do que se quer. E não adianta”, acrescentou.

    “Porque não se consegue resolver numa Medida Provisória a questão do orçamento. Há muitas dúvidas com relação a constitucionalidade. No máximo, eu só ouvi a assessoria técnica, porque claro, se há um pleito do presidente Davi, eu tenho que estudar, analisar para dar uma resposta para ele, claro. Então, eu acredito que a Medida Provisória não seja o instrumento constitucional”, completou.

    Acordo e atritos

    Maia insiste que somente um acordo entre Senado e Câmara poderá permitir que o assunto seja resolvido. Caso contrário, a matéria deverá continuar gerando mais atritos. Como o ocorrido na última terça-feira, 1º de outubro, entre o líder do PP na Câmara – deputado Arthur Lira (AL) – com o senador Cid Gomes (PDT-CE), relator da matéria no Senado.

    O ex-governador do Ceará chamou Lira de “achacador” e de “projeto de Eduardo Cunha”. Além de dizer que Maia é refém do grupo liderado pelo pepista alagoano. Em defesa de Lira, o líder do PL na Câmara chamou Cid Gomes de “senadorzinho”. O líder do PP prometeu acionar judicialmente o senador.

    “E, depois, no máximo, o que conseguiríamos no projeto [de conversão] da Medida Provisória seria informar o percentual para cada ente. Só que os recursos precisariam ir num PLN [Projeto de Lei do Congresso Nacional]. E se não tiver acordo, a parte da Câmara vai travar o PLN. Então é muito melhor dialogar até a próxima semana e nos próximos dias e construir um acordo entre as duas Casas”, abordou.

    “Com um acordo das duas Casas, [seja] por lei, por lei complementar, por lei ordinária, ou PEC, a gente vota muito rápido. E eu tenho certeza e convicção que o presidente Davi vai liderar este acordo, para que sob a liderança dele a gente consiga construir a solução da distribuição dos recursos da cessão onerosa”, finalizou.

    (por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)