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  • Contato Brasil, 14 de novembro de 2019 01:19:46
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Nordestinas
  • 12/09/2019 07h04

    ECONOMIA: Nós vamos acabar com esses 13 milhões de desempregados com as microempresas, disse senador Jorginho Melo; senadora Kátia Abreu, em defesa do Sistema S, disse que não dá para cobrir um santo descobrindo outro

    Frente da Micro e Pequena Empresa recebe Carlos Melles do Sebrare e define metas do segundo semestre
    Fotos: Vinicius Ehlers, especial para a Política Real

    Jorginho Melo é presidente da Frente da Pequena e Micro-Empresa

    ( Publicada originalmente às 15h 59 do dia 11/09/2019) 

    (Brasília-DF, 12/09/2019) O senador Jorginho Melo( PL-SC) disse hoje,11, durante a segunda reunião da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa que os 13 milhões de desempregados serão vencidos om atenção as micro e pequenas  e não com as grandes empresas.

    “Nós vamos acabar com esses 13 milhões de desempregados com as micoempesas”, disse o senador catarinense que comanda a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. O evento que reuniu deputados e senadores de uma das frentes parlamentares mais tradicionais do Congresso Nacional, que é considerada fundamental para iniciativas exitosas e reconhecidas nos meios políticos e econômicos como o Simples Nacional e a MEI, que regularizou os micro empreendedores individuais, que tem a cara da nova economia do compartilhamento – recebeu o presidente do Sebrae Nacional, o ex-deputado Carlos Melles.  Melles que levou seu “board” e assessores para reunião que se deu na área de eventos de um restaurante no Lago Sul, em Brasília, em almoço de trabalho nesta quarta-feira - disse que o “estava apresentando o Sebrae para os novos parlamentares” e que estava à disposição dos congressistas.

    Senador Jean Prates com Júlio César, Izalci Lucas, Jorginho Melo e Carlos Meles também

    defende semana de votações das pequenas e micro-empresas 

    Melles que foi deputado por seis mandatos federais e tem uma longa história ligado a pequena e micro-empresa agradeceu o senador Jorginho Melo pela parceria e envolvimento e que está de portas abertas para as ações da frente parlamentar.

    SISEMA S

    O senador Jorginho Melo cumprimentava todos os deputados e senadores que chagavam ao evento, pediu que os parlamentares se pronunciassem. A senador Kátia Abreu(PDT-TO) fez questão de fazer uma defesa do Sistema S. O ministro da Economia, Paulo Guedes, em entrevista ao jornal “Valor Econômico” nesta segunda-feira, 9, ao defender a plena desregulamentação da economia nacional salientou sobre o fim dos fundos constitucionais e setorias. Guedes não esconde que defende a redução dos recursos que o. Tesouro repassa para o Sistem S.

    “Não podemos cobrir um santo, descobrindo outro”, disse Kátia Abreu a uma assistência que lhe foi simpática ao saudá-la com palmas ao final da fala. Kátia Abreu defendeu uma semana da micro empresa, nos moldes da semana da mulher, quando o Congresso se dedica a votar temas de interesse da bancada feminina.  O senador Jean Paul Prates(PT-RN), presente ao evento, defendeu a iniciativa e sugeriu a semana do 5 de outubro. Os parlamentares não definiram como isso ainda será feito.

    O senador Jorginho Melo convocou os parlamentares presentes a mandarem sugestões para seu gabinete.

    Veja a relação dos desafios para esse segund semestre da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa:

    PLP 521/18 (PLS 493/2017) - Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros previamente contratado por intermédio de aplicativos. Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

    • PLP 461/17 - Dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços. O projeto está no Secretaria da Mesa Diretora, aguardando criação de ‘Comissão Temporária’ para discutir o tema desde agosto de 2018.

    • PLP 471/18 – O projeto visa restringir a aplicação do regime de Substituição Tributária do ICMS nas micro e pequenas empresas, alterando limite anterior. Adicionalmente, o PLP promove melhorias na Lei das Micro e Pequenas Empresas de forma a reduzir eventuais desvios interpretativos e garantir segurança jurídica e administrativa na aplicação da lei. O projeto está na CFT aguardando parecer do relator.

    • PLP 477/18 - Abre possibilidade de empresas em recuperação judicial serem dispensadas de certidão negativa de tributos. Também, aumenta, dos atuais 36 para 48 meses, o prazo máximo de parcelamento do plano especial de recuperação judicial. E determina que os fornecedores que fizerem negócios com pequenas empresas durante a recuperação judicial terão prioridade no recebimento dos créditos. Aguardando Parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS).

    • PL 10220/18 (PL 6229/2005) - Atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.

    • PLP 558/2018 – Altera diversos artigos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa reforçando papel do Simples Nacional como regime tributário especial. O projeto se encontra aguardando Parecer do Relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados.

    • PL 4303/2012 – Altera a Lei das Sociedades Anônimas para criar e disciplinar a Sociedade Anônima Simplificada (SAS). O PL está aguardando Deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados.

    • PLP 379/2014 (PLP 399/08) – Autoriza a inclusão de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações no Simples Nacional, viabilizando a abertura do capital e a captação de recursos nas Bolsas de Valores por parte das Micro e Pequenas Empresas (MPE). O PLP está pronto para pauta no Plenário da Câmara dos Deputados.

    • PLP 46/2019 - Amplia de 30 para 90 dias prazo para micro ou pequena empresa quitar débitos previdenciários ou tributários, sem risco de expulsão do regime especial (Simples Nacional). O projeto está na CFT da Câmara dos Deputados a espera de designação de relator.

    • PL 685/2019 – Altera Lei do FGTS (8.036/ 1990) de modo a permitir o acesso do trabalhador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de micro ou pequena empresa. O projeto aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais.

    • PLS 494/2017 - Altera a Lei da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006) de maneira a prever isenção de Imposto sobre a Renda e contribuições sobre os rendimentos decorrentes da remuneração prevista em contrato de participação e do direito de resgate do aporte de capital efetuado por investidor-anjo. O projeto de lei se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, sob a relatoria do senador Eduardo Braga (MDB/AM).

    • PL 2234/19 - Altera vários dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária a fim de conferir tratamento mais favorável às microempresas e empresas de pequeno porte. Aguardando parecer na Comissão de Assuntos Sociais.

    • PLC 147/19 - Altera a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional, responsável pelos aspectos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte, para incluir 1 representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e 1 representante das Confederações Nacionais de micro e pequenas empresas. Aguardando parecer do senador Irajá na Comissão de Assuntos Econômicos.

    ( da redação com informações e edição de Genésio Araújo Jr)