( Publicada originalmente às 20h 35 do dia 20/12/2018) 

( reeditado) 

(Brasília-DF, 24/12/2018) A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal (CDR), conhecida como “Comissão do Nordeste” na chamada Câmara Alta - divulgou nesta quinta-feira, 20, seu relatório de atividades ao longo de 2018 informando que foram aprovados 13 Projetos de Leis (PLs). O colegiado se reuniu 15 vezes no ano em encontros deliberativos.   A CDR foi presidida pela senadora Fátima Bezerra (PT), governadora eleita do RN. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que a partir do próximo ano exercerá um mandato na Câmara dos Deputados, foi vice-presidente do órgão neste ano. Um dos pontos altos foi o debate sobre o empobrecimento do Nordeste

Ao todo, a CDR se reuniu 33 vezes em 2018 contando, inclusive, as audiências públicas que foram 13. A comissão aprovou, ainda, 27 requerimentos e 11 emendas à peça orçamentária de 2019, seja para a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), seja para a Lei Orçamentária Anual (LOA). Os senadores do colegiado se reuniram também outras cinco vezes para “reuniões de trabalho”.

O colegiado aprovou também o Ofício 55/17, de autoria do Banco do Brasil, encaminhado que explicita as atividades desenvolvidas pela instituição financeira oficial e informa os resultados obtidos com as aplicações dos recursos dos fundos constitucionais aplicados no exercício de 2016.

“Tivemos, durante o ano de 2018, 33 reuniões realizadas, das quais: 15 deliberativas, duas reuniões de trabalho deliberativas, duas audiências públicas conjuntas, oito audiências Públicas, três Audiências públicas deliberativas, uma reunião para deliberação de emendas à LDO 2019, uma reunião para deliberação de emendas à LOA 2019 e uma reunião de avaliação de política pública com deliberação. Também realizamos cinco eventos externos”, contabilizou a senadora Fátima Bezerra.

AUDIÊNCIAS

As audiências realizadas, com destaque para o encontro que debateu os royalties do Pré-Sal e o empobrecimento do Nordeste, debateram as seguintes temáticas abaixo enumeradas.

Tratar da Resolução nº 400, da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, que autoriza a cobrança de bagagens, e seus impactos nas tarifas;

Avaliar o andamento das obras físicas e sociais que estão sendo realizadas para conclusão do projeto de Integração do Rio São Francisco, principalmente às relacionados ao Eixo-Norte 1 e do Ramal do Apodi que beneficiam os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba;

Debater a produção de chocolate no Brasil;

Debater a redução orçamentária de recursos da União para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU e suas consequências para os sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros (Metrôs e VLTs);

Debater a isenção às Rádios Comunitárias de pagamento de taxas ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – Ecad;

Debater o endividamento e as possíveis soluções para sanar a situação dos produtores de cacau da Bahia;

Debater o andamento das obras físicas e sociais que estão sendo realizadas para conclusão do projeto de Integração do Rio São Francisco {PISF}, principalmente às relacionados ao Eixo-Norte 1 e do Ramal do Apodi que beneficiam os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba;

Debater a proposta de salvaguarda à cultura do Forró, reconhecendo-a como patrimônio imaterial da cultura brasileira;

Debater os royalties do Pré-Sal e o empobrecimento do Nordeste;

Debater o atual modelo de produção e exploração de petróleo e gás natural e seus impactos sobre o financiamento das políticas públicas no Brasil;

Debater o "Estágio atual de implantação da Política Pública Nacional de Segurança de Barragens em âmbito Federal";

Debater a proposta de salvaguarda à cultura do Forró, reconhecendo-a como patrimônio imaterial da cultura brasileira;

Debater "A situação da Segurança de Barragens e a atuação dos órgãos fiscalizadores e empreendedores federais e estaduais";

Lídice da Mata foi vice da CDR e aparece na foto com os senadores da bancada baiana

PROJETOS APROVADOS

As proposições aprovadas no âmbito da CDR tiveram como intuito tentar oferecer melhorias nas políticas públicas de crescimento das regiões menos desenvolvidas.

PL 111/15, de autoria do deputado Domingos Neto (PROS-CE), que estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa entre a União, os Estados e os Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de Municípios integrantes do semiárido brasileiro;

PL 147/15, de autoria do deputado Goulart (PSD-SP), que estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências;

69/17, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que altera o inciso IV do caput do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta os fundos constitucionais, para incluir na área considerada como semiárido os Municípios localizados no Baixo Parnaíba, no Estado do Maranhão;

PL 408/17, de autoria do senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), que altera o caput e o § 1º do art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que pretende estender os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica ao consumo destinado a projetos de transposição de bacias que apresentem impacto regional e tenham como finalidade prioritária o abastecimento humano e a dessedentação animal;

PL 129/18, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), que autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Metade Sul do Rio Grande do Sul;

PL 23/14, de autoria do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que determina o registro de veículo pelo guia de turismo que for adquirente de veículo ou que utilizar veículo próprio, de cônjuge ou de dependente, no desempenho de suas atividades profissionais;

PL 428/16, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), para estipular que os recursos aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional – PDAR e do Fundo Nacional de Aviação Civil FNAC sejam prioritariamente destinados à região da Amazônia Legal;

PL 33/18, de autoria do deputado Pedro Chaves (MDB-GO), que institui o Fundo Nacional de Apoio à Região de Terra Ronca (Funter) e dá outras providências;

PL 68/16, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pretende conceder isenção do Imposto de Importação aos insumos, às máquinas e aos equipamentos necessários à produção na Zona Franca Verde;

PL 87/18, do deputado Dagoberto (PDT-MS), que cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul;

PL 170/11, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que fixa novo prazo para a aprovação de projetos beneficiados com redução do imposto de renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; dispõe que o prazo para aprovação dos projetos passará do dia 31 de dezembro de 2013 para o dia 31 de dezembro de 2023;

PL 349/11, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), dispõe que sem prejuízo das demais normas em vigor aplicáveis à matéria, a partir do ano-calendário de 2000, as pessoas jurídicas que tenham projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro de 2073 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação das extintas Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia - Sudam, terão direito à redução de 75% (setenta e cinco por cento) do imposto sobre a renda e adicionais, calculados com base no lucro da exploração; dispõe que fica mantido, até 31 de dezembro de 2073 o percentual de 30% (trinta por cento) referente às reduções fiscais para aqueles empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional;

PL 298/15, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), dispõe sobre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT de bens não declarados, de origem lícita, mantidos no exterior por residentes e domiciliados no País;

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)