( Publicada originalmente às 14h 36 do dia 16/03/2018) 

(Brasília-DF, 19/03/2017) As famílias brasileiras que estão inseridas no Programa Baixa Renda, de consumo de energia, não serão afetadas com a privatização da Eletrobras. Foi o que garantiu o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator do projeto de privatização da Eletrobras, do governo federal, que começará a ser analisado por uma Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Criada em dia 6 de fevereiro e foi finalmente instalada esta semana.

Aleluia foi o idealizador do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia) – criado pela Lei 10.438/2002, no governo de Fernando Henrique Cardoso, e também do Programa de Baixa Renda – beneficiando os consumidores de energias m ais pobres; e ainda foi presidente da Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco).

Em entrevista exclusiva à Agência Política Real, o relator discorreu com detalhe como preservar a população mais pobres nesse processo de privatização da Eletrobras que o governo Michel Temer pretende fazer este ano. Também fala das fontes alternativas de energias e das mudanças  que pretende fazer no texto original do governo em discussão na Câmara.

A questão das energias renováveis, que eram um grande temor no passado, foram finalmente encampadas pelo mercado. Como o senhor analisar essa mudança.

ALELUIA - Quando eu fiz o Proinfa é porque eu já acredita que a energia eólica era algo muito importante para o Brasil. Hoje a energia eólica já está contribuindo com mais de 30% na energia no Nordeste e é mais importante que a hidráulica.  A energia solar está subindo. A mediação é diária e varia de um dia para o outro. Hoje pela manhã quando olhei o resultado do dia já tinha participação da energia solar estava a 15% da eólica. Então, está crescendo e vai crescer muito mais. Está havendo uma revolução tecnológica muito grande.

E a questão da privatização da Eletrobras, melhora ou atrapalha essa evolução?

ALELUIA - Agora, é preciso estabelecer uma organização. E isso passa pela recuperação da Eletrobras, para que ela passe a ser uma grande corporação e não uma empresa parada e incapacidade, incapaz de investir e de fazer as coisas.

As entidades de classe do setor energético, movimentos sociais, partidos de oposição e os próprios “chesfianos” – funcionários ligados à Chesf (Companhia Hidrelétrica do São Francisco), alegam que as camadas mais populares serão deixadas de lado neste processo de privatização da Eletrobras e a população pagará uma energia mais cara. Como senhor encara essas criticas?

ALELUIA - Quando eu relatei o projeto de baixa renda (na área da energia), o Brasil tinha menos de 100 mil consumidores de baixa renda. Eu consegui com isso chegasse a 15 milhões. O Programa de Baixa Renda foi eu quem criei no governo do Fernando Henrique. Houve modificações durante os governos do PT. Então, ninguém vai acabar com esse programa e vai continuar tendo o recurso para os de baixa renda. O Programa Luz Para Todos está previsto para acabar no final deste ano. E nós também vamos prorrogar. Quem está preocupado com mais pobres, pode ficar tranqüilo que nada vai ter nada diminuído para os mais pobres.

Todos que adquiriram as concessionárias locais vão obrigatoriamente manter na sua proporção até atingir os de baixa renda?

ALELUIA - As concessionárias são quase todas privadas. E não é o dinheiro das concessionárias que pagar os de baixa renda. Quem paga o Programa de Baixa Renda é uma conta de desenvolvimento energético, que foi eu quem criei também lá atrás

MUDANÇAS NO TEXTO

O relator José Carlos Aleluia já anunciou mudanças no projeto de lei que o governo Michel Temer enviou à Câmara. A primeira  é a destinação de parte dos recursos para a recuperação do rio São Francisco. A outras, é a manutenção do Centro de Pesquisas em Energia Elétrica (Cepel), que desenvolve pesquisas tecnológicas no setor.

“A proposta do governo está muito boa, mas tem muitas coisas que não passam. Então eu tenho que ajustar”, frisou o relator. “O governo esqueceu de olhar para o Nordeste, esqueceu de olhar de forma mais contundente para o São Francisco, para a tecnologia, mas nada disso impede que se crie uma nova Eletrobras, forte, capaz de retomar os investimentos que vão levar a empresa a manter os investimentos e a sua participação de 30% na produção da energia nacional", completou.

A COMISSÃO

A Comissão Especial de Privatização da Eletrobras é formada por 70 membros, entre efetivos e suplentes. Os deputados vão analisar o Projeto de Lei 9463/2018 que o governo federal enviou ao Legislativo, que regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil, a ser feita a partir do aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias. Na prática, mais ações serão disponibilizadas no mercado – e a participação da União deve diminuir. Como contrapartida, as regras propostas impedem que qualquer acionista possa acumular mais de 10% dos votos em capital da empresa.

(Por Gil Maranhão. Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)