(Brasília-DF, 07/03/2017) A reforma que o governo federal está propondo no sistema previdenciário brasileiro, que enfrenta resistência de diversos setores da sociedade e no próprio Congresso Nacional – principalmente na base aliada do governista - não pode ser produtora de desigualdades sociais e regionais.

O alerta é do senador Roberto Rocha (PSB-MA), que integra a Bancada Parlamentar do Nordeste – o segundo maior colegiado regional no Congresso, com 151 deputados federais e 27 senadores. O colegiado não tem uma posição fechada, mas tende, até momento, a votar contrário à proposta de Michel Temer, que não forem feitos os ajustes clamados pelos movimentos sociais.

Natural da cidade de Balsas, no sul do Maranhão, Rocha, que é um dos nomes que a mídia maranhense aponta com potencial para disputar o governo do Estado, também chama a atenção para um dos pontos polêmicos que a reforma previdenciária – a questão ada aposentadoria rural, atinge em cheio o estado.

“É preciso tomar o devido cuidado para a reforma não gerar um impacto negativo no estado, pressionando para baixo o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que já é o segundo pior do país.”

Numa entrevista exclusiva ao jornalista Gil Maranhão, do portal Política Real (www.policareal.com.br), viabilizada pela sua assessoria, Roberto Rocha também revelou posições a outros temas que estão na roda de debate dos congressistas, como foro privilegiado/abuso de autoridade, a Terceirização e as CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) em formação no Congresso Nacional. É o mostramos a seguir.

FORO PRIVILEGIADO

“Sou a favor da extinção do foro privilegiado, mas com salvaguardas, como propostas pelo ministro Roberto Barroso, da criação de varas especializadas, focando no denunciante. Eu apresentei um parecer no final de outubro e agora apresentarei emenda ao projeto com essa proposta, para que os agentes públicos possam ser processados por crime comum, como qualquer cidadão, mas não sejam alvo de perseguições políticas por conta do cargo que ocupam. O foro, que foi criado como uma salvaguarda da função, não do agente, transformou-se num biombo de proteção de crimes. Isso tem que acabar”

REFORMA DA PREVIDÊNCIA

“Primeiro, é preciso saber o que virá da Câmara para o Senado. A rigor, porém, há três pontos relevantes a serem destacados: as regras de transição; a convergência das regras entre homem e mulher; e a previdência rural.”

PREVIDÊNCIA RURAL

“Quanto a previdência rural, é importante salientar que o Maranhão é o Estado com maior população rural do Brasil. Portanto, é preciso tomar o devido cuidado para a reforma não gerar um impacto negativo no estado, pressionando para baixo o seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que já é o segundo pior do país. Vamos analisar as várias especificidades regionais e de segmentos de segurados que devem ser levados em consideração. A reforma não pode ser produtora de desigualdades sociais e regionais, até porque isso contraria o art. 3º da Constituição Federal.”

TERCEIRIZAÇÃO

“O que foi aprovado na Câmara não tem nada a ver com o que havia sido aprovado pelo Senado. Basicamente o que foi alterado é a possibilidade de terceirizar as atividades-fim, o que havia sido vetado no projeto do Senado. Eu solicitei à minha consultoria que fizesse um amplo estudo sobre os impactos do projeto da Câmara e irei me debruçar sobre o tema, caso de fato ele volte a ser debatido no Senado, o que ainda não está claro. Minha preocupação maior é que a flexibilização não venha a produzir condições muito assimétricas de negociação, especialmente nos casos de setores mais fragilizados.”

CPI DA PREVIDÊNCIA

“Sou a favor (da criação). Inclusive, sou um dos signatários do pedido de abertura de CPI. Acho que a matéria tem de ser analisada a fundo, para verificar a real questão das contas previdenciárias, do uso correto do recurso, de eventuais desvios, das incongruências estatísticas, das propagandas utilizadas pelo governo e pelos críticos. Vamos estudar e debater o tema para atuar em pontos passíveis de correção e não na retirada de direitos trabalhistas, principalmente das classes trabalhadoras que mais são afetadas, como os trabalhadores rurais,  mulheres e idosos.”

CPI DA CARNE

“Tem o meu apoio (a criação), seja para investigar todo o sistema de fiscalização, seja também para apurar as responsabilidades por essa operação desastrosa que botou em risco um dos setores mais dinâmicos e exitosos da nossa economia. Em primeiro lugar está a saúde da população e devemos ser responsáveis e resolutivos nessas questões.”

MARANHENSES

“Quero reafirmar ainda que, em todos esses debates mencionados meu gabinete está à disposição dos maranhenses que queiram contribuir com ideias, sugestões, críticas e aconselhamentos. São temas polêmicos em que provavelmente não exista uma verdade única e somente o diálogo honesto e franco possa levar a soluções negociadas, que atendam a todas as correntes de interesse e opinião.”

(Por Gil Maranhão – Especial para Agência Política Real. Edição: Genésio Jr.)