(Brasília-DF, 08/04/2016) O líder do PSB no Senado, Antonio Carlos Valadares (SE), não digeriu a saída do PMDB da base aliada. 

“Que responsabilidade nós temos? O seu maior aliado, PMDB, abandona o barco e resolve lutar pelo impeachment, o que nós podemos esperar desse governo?”, questionou.

Valadares, cujo partido ainda não fechou questão se apoia a Presidenta Dilma Rousseff contra o impeachment ou não, concedeu entrevista exclusiva à Agência Política Real. Nas linhas abaixo, ele fala, além da relação tumultuada do PMDB com Dilma Rousseff, também sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A/2015, com sua relatoria, que altera algumas importantes itens da legislação eleitoral.

Quanto ao relacionamento recém-rompido, oficialmente, entre o PMDB e o Governo Federal, Valadares não esperava que o PMDB, um dos maiores partidos da base aliada da presidenta Dilma Rousseff não desse apoio necessário para debelar a crise política e econômica. O que realmente não se verificou.

A leitura de Valadares é a de que o PMDB perdeu a credibilidade no Governo Federal. É preciso destacar que o PMDB era o maior partido da base aliada de Dilma Rousseff.  E a maior parte dos peemedebistas se posicionou pró-impeachment de Dilma.

Sem credibilidade na relação

“Por falta de credibilidade, de apoio político, o PMDB deixou de lado o governo e deverá partir para apoiar o impeachment”, enfatizou o parlamentar. Daí a questão inicial sobre a responsabilidade e o que esperar do Governo Dilma.

Antonio Carlos Valadares recordou que o PSB foi aliado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de primeira hora, inclusive no segundo mandato.

Outros tempos

“Nós, de há muito tempo, o PSB, logo que Lula começou a ser candidato a presidente, ficamos do lado dele. Nos oito anos que ele governou, houve muito crescimento no País”, disse.

Na avaliação do parlamentar do Sergipe, o mandato de Dilma Rousseff que demonstrou fraqueza. “O primeiro governo de Dilma foi um governo razoável, mas que já sinalizava para esta crise, daí que o PSB em 2013 já não mais apoiou a presidenta Dilma Rousseff nas eleições presidenciais."

A posição do PSB, se ficará ao lado de Dilma Rousseff contra o impeachment ou não, será definida nesta segunda-feira, 11.

Valadares preferiu respeitar o resultado do encontro que reunirá parlamentares do partido e só, então, tornará público como ele e a legenda se comportarão na votação do impeachment. Não se descarta a possibilidade de o partido orientar para não fechar questão e deixar cada integrante à vontade no sentido de decidir o voto pelo impeachment ou não.

Ajustes na legislação eleitoral

O parlamentar é relator da Proposta de Emenda à Constituição 113-A/2015, que estabelece o fim da reeleição, entre outras alterações da legislação eleitoral. Valadares leu parecer favorável na quarta-feira, 6, em formato de substitutivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Apesar de lido o texto em plenário da CCJ, por causa de um pedido de vista coletivo, a matéria será apreciada na próxima semana.

Segundo Valadares, além da proibição de reeleição para mandatários do Executivo, no momento,  está-se reafirmando um ponto de vista que já foi aprovado pelo Senado anteriormente.

“Como passou na Câmara veio para cá (Senado), e agora se trata de um ‘PEC paralela’, em substituição a uma outra que resolveu promulgar algumas medidas e deixar outras para a CCJ decidir”, explicou o parlamentar.

Cláusula de barreira polêmica

Entre as questões pendentes a serem avaliadas pela CCJ, estão a reeleição, a cláusula de barreira que ele incluiu no texto. De acordo com o texto, nenhum partido poderá ter representação na Câmara dos Deputados se não alcançar 2% dos votos nacionais. Segundo o parlamentar, a outra cláusula de barreira que o Supremo derrubou era de 5%.

Valadares explicou que a redução para 2% de votação nacional, como obrigatoriedade, é para “ver se nós conseguimos evitar a enxurrada de partidos, a pulverização partidária”.  E, segundo ele, mais “lá na frente, se houver necessidade, talvez possamos aumentar para 4% chegando aos 5%”.

O líder do PSB no Senado, cita, por exemplo, a Turquia, onde se exige “uma votação mínima de 10% para um partido ter direito a sentar no Parlamento”.

Um outro ponto ressaltado por Valadares, no texto da PEC 113-A/2015 é a retirada da obrigatoriedade do domicílio eleitoral. Ele contou que, hoje, se um cidadão não é eleitor em um município, não pode ser candidato.

Regime militar “casuístico”

O parlamentar de Sergipe lembrou que a particularidade foi introduzida na legislação eleitoral à época do regime militar.

“Houve, naquela época, um embate de que o General Lott, que era aliado de Juscelino Kubisticheck e adversário do regime, poderia ser candidato ao governo da Guanabara. Como ele não era domiciliado, deram o golpe e entraram com esse projeto, vamos dizer assim, casuístico. E foi Negrão de Lima que acabou sendo o candidato aceito pelos militares, apesar de ser do MDB, à época”, contou Valadares.

Valadares ressaltou que foi colocada uma restrição. “Pelo seguinte motivo, se você é candidato a deputado federal, você não pode ser candidato em outro estado a senador, por exemplo. Ou seja, você não pode ser candidato em duas circunscrições eleitorais diferentes ao mesmo tempo”, pormenorizou.

De acordo com o parlamentar, na Constituição de 1946 podia-se ser candidato em dois domicílios eleitorais. “Getúlio Vargas foi candidato, quando saiu da presidência nas eleições de 1947 ele foi candidato a senador por três estados e aí ele pode escolher em qual estado ele iria trabalhar no Senado. E escolheu o Rio Grande do Sul”, acentuou.

A mudança de domicílio eleitoral por conta das eleições era uma “fraude”, na visão de Valadares. “O sujeito alugava um escritório de advocacia, um consultório médico, alegava ter domicilio e se inscrevia como eleitor e saía candidato”, exemplificou Valadares.

Tutela é do eleitor

Para o líder do PSB no Senado, não há necessidade desse estratagema, porque a tutela não é do cartório eleitoral, é do eleitor. “É ele quem vai dizer se você, mesmo não morando naquele município, não tendo domicílio eleitoral, se você pode ou não pode ser prefeito através do voto”, observou.

Na opinião de Valadares, o que a Justiça Eleitoral deve verificar, em primeiro lugar, é se o cidadão é eleitor, e se pode votar e ser votado.  E em segundo lugar, se o cidadão pertence a algum partido. “Esses são os requisitos necessários, no meu entender, para lhe dar um amparo legal na sua candidatura perante à Justiça Eleitoral. Se você tiver esses dois requisitos são os necessários, suficientes para uma candidatura”, frisou.

“Agora, proibir alguém de ser candidato, que morou em certo município, é conhecido, mas não é mais eleitor e o partido resolver colocá-lo como candidato, e não podia, porque ele tinha que se inscrever como eleitor um ano antes, isso é uma saída ilegítima da Justiça Eleitoral”, ponderou ele.

Valadares acrescentou ainda que a Justiça Eleitoral não tem culpa. Quem tem culpa é a lei. “E, agora, nós estamos tentando barrar. Espero que a CCJ aprove e depois o Senado confirme assim como depois a Câmara dos Deputados”, complementou.

 (Por Maurício Nogueira, para Agência Política Real. Edição: Genesio Araújo Jr.)