( Publicada originalmente às 17h 06 do dia 15/08/2019) 

(Brasília-DF, 16/08/2019) O deputado Fábio Reis (MDB-SE), coordenador da bancada federal de Sergipe, afirmou na última terça-feira, 13, que pediu ao governador daquele estado, Belivaldo Chagas (PSD), que sua gestão possa conceder isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os produtos agrícolas.

O mesmo pedido feito ao gestor sergipano também foi estendido aos demais governadores do Nordeste e do país. Tudo porque, segundo ele, iniciativa semelhante tomada pelo governo de João Dória Jr, (PSDB), em São Paulo, já estaria propiciando um aumento na produção de alimentos. Reis atesta que a alíquota zero de ICMS estabelecida pelo governo paulista permitiu, ainda, o aumento do consumo pela população daquele estado.

O parlamentar entende que produtos como abacaxi, acerola e fumo que são as culturas mais presentes na agricultura familiar do estado sergipano, caso fossem isentos de ICMS, trariam uma melhoria significativa para o negócio dos pequenos agricultores e da população em geral. Em conversa com Belivaldo, o governador de Sergipe garantiu – segundo ele – avaliar a demanda solicitada.

Fábio Reis acredita também que a isenção de ICMS para a produção da agricultura familiar amenizaria um pouco, pelo menos, as dificuldades do setor como a falta de chuva, de assistência técnica, de recursos para implementos agrícolas, de uma política de preços mínimos e de inserção dos produtos em diversos pontos de vendas.

Segundo ele, dados apurados pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) informam que 25% da população rural vive em situação de pobreza com renda inferior a R$ 70,00.

“De acordo com os dados do mês de abril de 2019, disponibilizados pela CNA, o agronegócio responde por quase 25% do PIB, 38% dos empregos e pela metade de todas as importações do país. Só para termos uma ideia, segundo dados do IBGE, nas regiões Norte e Nordeste, 72% dos produtores não geram lucro suficiente para elevar a mão de obra familiar acima da linha de pobreza”, comentou o deputado.

Projeto

O emedebista sergipano informou, ainda, que apresentou, o Projeto de Lei (PL) 4401/19 alterando o Código de Defesa do Consumidor (CDC) que possibilitará ao contribuinte o ressarcimento, em até três dias úteis, nos casos de pagamento em duplicidade.

De acordo com ele, atualmente, o consumidor pode optar por ter o valor abatido na despesa seguinte ou creditado em conta corrente. Entretanto, ao optar pela devolução do dinheiro, há casos de demora de até 60 dias úteis. Com o PL apresentado, as empresas têm no máximo até três dias para ressarcir o consumidor.

“Como se sabe, o consumidor menos favorecido é sempre o mais penalizado, já que uma conta duplicada atrapalha o orçamento mensal. Já vivemos a era de pagamentos instantâneos, então, só a má fé justifica que uma empresa passe tanto tempo para devolver o que recebeu indevidamente”, completou o parlamentar.

(por Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.)