(Brasília-DF, 29/01/2021) Foi divulgada nesta sexta-feira, 29, à tarde, que um conjunto de ex-procuradores da República  apresentaram uma representação junto ao Procurador Geral da República(PGR), Augusto Aras, pedindo que ele investigue o presidente Jair Bolsonaro.  Eles entendem que o Presidente da República cometeu crimes reiterados no âmbito do enfrentamento da pandemia do covid-19. 

Assinam a petição o Débora DupraT, ex-procuradora federal dos direitos do cidadão, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, ex-procurador federal dos direitos do cidadão, Caludio Lemos Fontelles, ex-procurador geral da República, Manoel Lauro Volkmer de Castilho, desembargador do TRF 4, aposentado, Paulo de Tarso Braz Lucas, subprocurador geral da República, aposentado e Wagner Gonçalves, ex-procurador federal dos direitos do cidadão.

“Resumidamente, e apenas com o propósito de dar sustentação à tese a ser adiante desenvolvida, as principais condutas seriam (i) reiterados discursos contra a obrigatoriedade da vacinação e lançando dúvidas sobre a sua eficácia e efeitos colaterais; (ii) ausência de adoção das providências necessárias para a adequada conformação logística das distribuição de imunizantes pelo país; (iii) imposição de obstáculos à produção e aquisição de insumos, como ocorreu no caso de agulhas e seringas; (iv) ausência de resposta do governo brasileiro à oferta da empresa Pfizer, em agosto de 2020, de aquisição de 70 milhões de doses de seu imunizante; (v) declarações públicas diversas, inclusive por meio de suas redes sociais, de que não adquiriria a vacina fabricada pelo Instituto Butantan (CoronaVac); (vi) desrespeito à recomendação da Organização Mundial da Saúde, sobre a. necessidade de campanhas eficientes de esclarecimento da população a respeito da imperatividade da máxima cobertura vacinal para eficiência do controle da doença (vii) apologia ao uso de medicamentos comprovadamente ineficazes e/ou prejudiciais aos pacientes portadores de COVID- 19; (viii) má utilização de recursos públicos na produção em larga escala, pelo Exército brasileiro, de cloroquina e hidroxicloroquina, contraindicados em muitos casos clínicos por chances de complicações cardiovasculares, e aquisição de insumos com preços até três vezes superiores ao habitual; (ix) veto a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, que impedia o contingenciamento de despesas relacionadas “com ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”; (x) a prescrição, pelo governo brasileiro, do chamado “tratamento precoce” diante do alerta da escassez de oxigênio hospitalar na cidade de Manaus, cumulada com o aumento do imposto sobre importação de cilindros dias antes do colapso no estado do Amazonas.”.

Eles entendem, ao final que Bolsonaro, que Bolsonaro infringiu ao menos 5 tipos de crimes e pedem a representação.

“Diante do exposto, os representantes postulam a V. Exa. que ofereça denúncia contra JAIR MESSIAS BOLSONARO pela prática do crime descrito no artigo 267 do Código Penal.

Em atenção ao princípio da eventualidade, requerem que, caso se entenda pela não tipificação do crime de epidemia, as condutas criminosas acima narradas sejam enquadradas nos artigos 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 268 (infração de medida sanitária preventiva), 315 (emprego irregular de verbas ou rendas públicas) e 319 (prevaricação), todos do Código Penal, aduzindo aos

fundamentos constantes dessa peça as razões inscritas na representação PGR-00016189/2021.”

Veja AQUI a íntegra da representação.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Genésio Araújo Jr)