(Brasília-DF, 18/07/2025) Os líderes da Oposição e do PL na Câmara e no Senado divulgaram uma nota conjunta de 7 parágrafos, na tarde desta sexta-feira, 18, comentando a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que já foi confirmada pela maioria dos ministros da Primeira turma  no âmbito da PET 14.129, que determinou medidas judiciais, como busca e apreensão e restritivas de liberdade contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Eles afirmaram que seria um “grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial.”  Eles disseram, também, que “não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política”.

Eles fazem comparações.

“Enquanto se restringem liberdades e se tenta calar adversários, vemos, ao mesmo tempo, a relativização da corrupção de réus confessos da Lava Jato, o perdão bilionário de escândalos que drenaram os cofres públicos, o abandono dos aposentados, o aumento do custo de vida e o avanço do aparelhamento do Estado.”, diz o texto conjunto.

Eles dizem que o congresso deve reagir.

“Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.”, diz o texto.

Eles defendem que o povo deve voltar às ruas.

“É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia.”, diz o texto.

Eles dizem que é uma humilhação para o ex-presidente.

“....reafirmamos nosso repúdio à censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República.”, finaliza o texto.

Veja a íntegra do texto:

NOTA CONJUNTA DA OPOSIÇÃO

O Brasil assiste, mais uma vez, a um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente alvo de medidas cautelares arbitrárias determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em nome da autoridade, tenta impor o silêncio ao principal líder da oposição no país. As medidas impostas — como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica — não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.

Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão e a tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais colocam em risco a própria democracia. Criticar autoridades, denunciar abusos e participar do debate público são direitos garantidos pela Constituição — e não podem ser tratados como afrontas institucionais.

O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?

Enquanto se restringem liberdades e se tenta calar adversários, vemos, ao mesmo tempo, a relativização da corrupção de réus confessos da Lava Jato, o perdão bilionário de escândalos que drenaram os cofres públicos, o abandono dos aposentados, o aumento do custo de vida e o avanço do aparelhamento do Estado. Uma cortina de fumaça encobre o caos econômico e moral instalado no país, desviando a atenção para perseguições políticas seletivas.

Diante desse cenário, o Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.

É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres. E a Constituição é clara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Por tudo isso, reafirmamos nosso repúdio à censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República. O silêncio jamais será uma opção diante da injustiça.

Senador Rogério Marinho - Líder da Oposição no Senado

Senador Carlos Portinho - Líder do PL no Senado

Senador Izalci Lucas - Líder da Oposição no Congresso

Deputado Federal Zucco - Líder da Oposição na Câmara

Deputado Federal Sóstenes Cavalcante - Líder do PL na Câmara

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)_