(Brasília-DF, 01/07/2025)  O deputado Zucco (PL-RS), líder da Oposição, divulgou nota nesta terça-feira, 01, após a confirmação de que a Advocacia Geral da UJnião (AGU) entrou com pedido de declaração de constitucionalidade do Decreto Presidencial nº 12.499/2025, que alterou as alíquotas do Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF).

Ele destacou com houve um judicialização da IOF.  Ele disse que haverá uma resposta firme do Congresso Nacional.

“A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes – e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente”, disse em parte da nota.

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Nota oficial - Judicialização do IOF

A decisão da Advocacia-Geral da União (AGU) de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a deliberação soberana da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que sustou o aumento do IOF, é uma afronta inaceitável ao Poder Legislativo e um grave atentado à democracia.

Trata-se de mais uma tentativa autoritária do governo Lula de judicializar um tema eminentemente político, tentando impor pela força do Judiciário aquilo que perdeu no voto, de forma ampla e transparente, dentro da Casa do Povo. Ao fazer isso, o governo declara guerra ao Congresso Nacional.

O Projeto de Decreto Legislativo aprovado é absolutamente constitucional. Ele susta os efeitos de um decreto presidencial flagrantemente inconstitucional. O IOF é um tributo de natureza regulatória, e não arrecadatória. O governo utilizou esse instrumento de forma abusiva, com o único objetivo de aumentar a arrecadação para cobrir o rombo fiscal que ele mesmo causou, sem qualquer medida real de controle de gastos. Isso é ilegal e inaceitável.

A oposição reitera: o ajuste fiscal que o Brasil precisa não será feito em cima dos trabalhadores e dos empreendedores. Esse ajuste deve vir com corte de despesas supérfluas, redução de ministérios, contenção de viagens, eliminação de cargos e fim do uso eleitoral da máquina pública. Mas esse governo se recusa a cortar na própria carne.

A resposta será firme. O Congresso saberá reagir à altura. O povo brasileiro não aguenta mais ser punido com mais impostos enquanto o governo insiste em dividir o país, governar na base do confronto e mentir para a população. A democracia exige respeito entre os Poderes – e é isso que o presidente Lula e sua equipe estão, mais uma vez, violando deliberadamente.

Deputado Federal Zucco (PL-RS)

Líder da Oposição na Câmara dos Deputados

(da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)