(Brasília-DF, 13/05/2025) O Itamaraty, o Ministério das Relações Exteriores(MRE), divulgou nesta manha a Declaração Conjunta por ocasião da visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pequim – 12 e 13 de maio de 2025.

Veja a íntegra do documento:

 

Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre o Fortalecimento da Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável e a Defesa Conjunta do Multilateralismo

 

A convite do Presidente da República Popular da China, Xi Jinping, o Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, participou da IV Reunião Ministerial do Fórum CELAC-China na China e realizou uma visita de Estado à China, entre os dias 10 e 14 de maio de 2025.

 

2. As partes concordaram em fortalecer a Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável. Destacaram os avanços concretos alcançados desde a visita de Estado do Presidente Xi Jinping ao Brasil, em novembro de 2024, com avanços positivos e resultados mutuamente benéficos, que visam ao crescimento inclusivo, à inovação tecnológica e ao desenvolvimento sustentável. Ao assinalar a natureza multidimensional da relação bilateral, acordaram ampliar e aprofundar constantemente a cooperação pragmática, dinamizar o intercâmbio cultural e promover o entendimento entre os povos, além de intensificar a colaboração no âmbito das organizações internacionais e mecanismos multilaterais, e demonstrar continuamente a projeção global, o valor estratégico e a longa duração das relações entre os dois países.

 

3. As partes manifestaram grande satisfação com o progresso alcançado desde o estabelecimento de sinergias entre a Iniciativa Cinturão e Rota e as principais estratégias de desenvolvimento do Brasil - o Novo Programa de Aceleração do Crescimento, a Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica e o Programa Rotas da Integração Sul-Americana. Nesse sentido, saudaram a aprovação pelas Forças-Tarefa das sinergias da primeira etapa de iniciativas e projetos conjuntos, contemplando as áreas de cooperação financeira, saúde, infraestrutura (rodoviária, ferroviária e portuária), inteligência artificial, ciência, tecnologia e inovação, capacitação de recursos humanos, meio ambiente, energias renováveis e transição ecológica e setor naval, muitos dos quais se refletem em acordos adotados por ocasião da presente visita. Reiteraram o firme compromisso em dar seguimento a essa agenda de cooperação, de modo a impulsionar conjuntamente os processos de modernização do Brasil e da China, facilitar investimentos, promover a interconectividade regional e contribuir para o desenvolvimento sustentável. As partes continuarão explorando oportunidades de cooperação em todas as áreas no âmbito das sinergias.

 

4. Os Chefes de Estado chamaram a atenção para os desafios enfrentados pelos países em desenvolvimento diante da atual conjuntura internacional e defenderam o fortalecimento da cooperação entre países do Sul Global. A esse respeito, caracterizaram o relacionamento sino-brasileiro como modelo de colaboração entre dois grandes países em desenvolvimento.

 

5. As partes reiteraram a importância que atribuem à Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível de Concertação e Cooperação (COSBAN) e decidiram dar seguimento ao processo de aperfeiçoamento de sua estrutura, à luz do seu papel crítico para o desenvolvimento continuado do relacionamento bilateral e de projetos conjuntos, notadamente nos campos político-diplomático, econômico-comercial, científico-tecnológico, ambiental, de desenvolvimento social e rural, de transição energética, cultural, financeiro, sanitário e fitossanitário.

 

6. As partes reconheceram a importância de continuar a desenvolver de maneira cada vez mais estreita e estável as relações econômico-comerciais bilaterais. As partes assinalaram sua intenção de ampliar e diversificar o intercâmbio comercial e comprometeram-se a incentivar novos fluxos de investimentos e comércio em setores prioritários, com especial atenção a indústria, infraestrutura, economia digital, mineração sustentável, aviação civil e transição energética, elevando o nível da cooperação bilateral em cadeias produtivas e de suprimentos. Reiteraram sua determinação de, na atual conjuntura internacional, preservar a relevância de seu intercâmbio comercial.

 

7. Os presidentes saudaram o dinamismo do comércio de produtos agrícolas e da cooperação em segurança alimentar e ciência e tecnologia agrícola. Reafirmaram o compromisso de longo prazo com o desenvolvimento das relações bilaterais nesse setor vital. Concordaram, adicionalmente, com o estímulo ao adensamento da cooperação entre instituições de pesquisa científica e empresas na área agrícola, com vistas a promover a inovação tecnológica, incluindo biotecnologia e desenvolvimento social.

 

8. Ao recordarem suas respectivas experiências bem-sucedidas no combate à fome e à pobreza, as partes decidiram aprofundar a cooperação em desenvolvimento social e rural, bilateralmente e no marco da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada durante a presidência brasileira do G20.

 

9. As partes concordaram em aprofundar a colaboração em ciência, tecnologia e inovação, destacando áreas como cooperação aeroespacial, transição energética, inteligência artificial, semicondutores, bioeconomia e segurança alimentar, com vistas à promoção de soluções conjuntas para desafios globais.

 

10. Os presidentes reiteraram o compromisso de realizar o Ano Cultural Brasil-China em 2026, com o objetivo de fortalecer ainda mais os laços entre nossas sociedades.

 

11. A parte brasileira reiterou que adere firmemente ao princípio de uma Só China, reconhece que só existe uma China no mundo e que Taiwan é uma parte inseparável do território chinês enquanto o Governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China. A parte brasileira apoia os esforços da China para realizar a reunificação nacional pacífica. A parte chinesa manifestou grande apreço a esse respeito.

 

12. As duas partes permanecem dispostas a reforçar o intercâmbio e a aprendizagem mútua entre civilizações, promover os valores comuns, a serem compartilhados por toda a humanidade, de paz, desenvolvimento, igualdade, justiça, democracia e liberdade, e contribuir positivamente para a paz, a segurança e o desenvolvimento sustentável. A parte brasileira saúda, nesse sentido, a Iniciativa para o Desenvolvimento Global, a Iniciativa para a Segurança Global e a Iniciativa para a Civilização Global, apresentadas pela parte chinesa.

 

13. As partes reiteraram sua firme defesa de uma ordem internacional centrada nas Nações Unidas, alicerçada no direito internacional e nos propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. O Brasil e a  China, importantes representantes do Sul Global, reconhecem o papel positivo que a Comunidade de Futuro Compartilhado Brasil-China por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável pode desempenhar na promoção do multilateralismo em todas as suas vertentes e na salvaguarda da independência e da autonomia dos países em desenvolvimento, reforçando a solidariedade e a colaboração para alcançar o desenvolvimento comum e enfrentar em conjunto desafios globais.

 

14. As partes trabalharão em conjunto para defender o multilateralismo, salvaguardar a equidade e a justiça internacionais, além de rejeitar o unilateralismo, o protecionismo e a busca por hegemonia, para tornar a ordem e o sistema internacionais mais justos e equitativos e promover um mundo multipolar. Os presidentes defenderam a construção de uma ordem internacional mais inclusiva e sustentável, que reforce os valores da paz, desenvolvimento, equidade e justiça. Em foros internacionais – como a ONU, a OMC, o G20 e o BRICS –, acordaram seguir atuando em conjunto em favor da modernização e da reforma das instituições de governança global, da não interferência nos assuntos internos dos outros países, da solução pacífica das controvérsias, do respeito à Carta das Nações Unidas e da integridade territorial dos países.

 

15. As duas partes apoiam a reforma da ONU, incluindo de seu Conselho de Segurança, com o objetivo de torná-lo mais democrático, representativo, eficaz e eficiente, e aumentar a representação de países em desenvolvimento no Conselho, para que possa responder adequadamente aos desafios globais prevalecentes. A parte chinesa atribui grande importância à influência e ao papel que o Brasil exerce em assuntos regionais e internacionais, e compreende e apoia a aspiração do Brasil de desempenhar um maior papel na ONU, inclusive no seu Conselho de Segurança.

 

16. As partes reiteraram a necessidade de uma reforma abrangente da arquitetura financeira internacional para ampliar a influência dos países em desenvolvimento e sua representação nas instituições financeiras internacionais.

 

17. Ao sublinhar que 2025 marca o 30º aniversário da Organização Mundial do Comércio (OMC), as partes saudaram as importantes contribuições da OMC nos últimos 30 anos à promoção da integração econômica e do comércio aberto, justo, transparente, previsível, inclusivo, equitativo, sustentável e não discriminatório. Comprometeram-se com a promoção e defesa de um sistema multilateral de comércio baseado em regras e centrado na OMC e reafirmaram sua oposição ao unilateralismo e ao protecionismo comercial, e a salvaguardar a estabilidade, a segurança e a fluidez das cadeias produtivas e de suprimentos globais. As partes manifestaram apoio à reforma da OMC e, como países em desenvolvimento, ao fortalecimento da dimensão do desenvolvimento na Organização e trabalharão juntas para salvaguardar os legítimos interesses dos membros em desenvolvimento. Destacaram, ainda, a necessidade de restauração de um sistema de solução de controvérsias plenamente funcional e acessível a todos os membros no mais curto prazo. As partes apoiam a incorporação no arcabouço jurídico da OMC, o mais rápido possível, de resultados como o Acordo sobre Facilitação de Investimentos para o Desenvolvimento.  Comprometem-se, finalmente, a apoiar conjuntamente resultados pragmáticos na 14ª Conferência Ministerial da OMC, a ser realizada em março de 2026. 

 

18. As partes consideraram que não há vencedores em guerras tarifárias e comerciais e que o protecionismo não deve ser a resposta aos desafios atuais. As partes estão dispostas a fomentar um ambiente para a cooperação internacional aberto, inclusivo e não discriminatório, para manter o vigor e o dinamismo do crescimento econômico mundial e promover uma globalização econômica universalmente benéfica e inclusiva.

 

19. As partes transmitiram seu apelo a todos os países do mundo a que dediquem mais atenção aos temas relacionados ao desenvolvimento humano, como a redução da pobreza, educação e saúde, a aceleração da implementação da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável e a promoção do desenvolvimento sustentável.

 

20. As partes apoiam firmemente a construção de um mundo com paz duradoura e segurança universal e a salvaguarda do sistema internacional de não proliferação nuclear, que tem como pedra angular o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, para promover de forma equilibrada seus três pilares de desarmamento, não proliferação e usos pacíficos da energia nuclear, em prol da autoridade, eficácia e universalidade do Tratado.

 

21. A parte brasileira saúda a Iniciativa Global para a Governança da Inteligência Artificial (IA) apresentada pela parte chinesa e expressa a disposição de trabalhar juntamente com a parte chinesa para implementar a Resolução da Assembleia Geral da ONU de "Fortalecendo a Cooperação Internacional na Capacitação da IA" e "Plano de Ação de Fortalecimento de Capacidades de IA para o Bem e para Todos", promovendo cooperação pragmática em Inteligência Artificial em áreas como infraestrutura digital, conjuntos de dados, aplicações de código aberto e formação de talentos, entre outras. Nesse sentido, comprometem-se em estreitar laços e desenvolver ações conjuntas tanto no plano bilateral quanto multilateral. As partes apoiam o papel das Nações Unidas como canal principal para a governança global de IA, para promover o desenvolvimento de IA equitativo, sustentável e em benefício de todos, reduzindo continuamente os fossos digital e de inteligência artificial.

 

22.  As partes estão dispostas a reforçar o intercâmbio de posições sobre governança global no espaço cibernético e combate à desinformação na Internet para promover um ciberespaço que seja aberto, seguro, estável, acessível, pacífico e interoperável. As partes saúdam a Convenção das Nações Unidas contra Crimes Cibernéticos, aprovada pela Assembleia Geral da ONU, e manifestaram a disposição de promover juntos a entrada em vigor da convenção o quanto antes e reforçar a cooperação internacional no combate ao crime cibernético.

 

23. A parte chinesa reiterou seu apoio ao Brasil no exercício da presidência rotativa do BRICS em 2025 e à realização da 17ª Cúpula do agrupamento. As partes comprometeram-se com o contínuo aprofundamento da cooperação em todas as áreas no âmbito do BRICS.

 

24. A parte chinesa manifestou o seu apoio aos trabalhos de organização brasileira da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), a ser realizada em Belém, no Brasil, em novembro de 2025. Confirmou, ademais, o envio de delegação de alto nível para a Conferência. As duas partes reafirmaram seu compromisso com a promoção do desenvolvimento sustentável em seus pilares ambiental, social e econômico, observado o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e com a obtenção de resultados substantivos na COP-30 que contribuam para lidar com a emergência climática que afeta de modo desproporcional os países do Sul Global. Nesse sentido, a parte chinesa agradeceu o convite da parte brasileira para integrar o Círculo de Ministros de Finanças da COP30. A parte chinesa indicou com satisfação a apresentação da NDC do Brasil na COP29 em Baku. A parte brasileira saudou o compromisso da China em anunciar NDC para 2035 cobrindo todos os setores econômicos e todos os gases de efeito estufa. A parte chinesa saudou a iniciativa brasileira de lançar o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, com vistas à COP-30, e manifestou expectativa de que a iniciativa possa desempenhar papel positivo. Ambas as Partes reconheceram a relevância de intensificar os intercâmbios e cooperação, bem como a responsabilidade dos países desenvolvidos com vistas à promoção de ações concretas para propiciar a criação de um mecanismo internacional voltado à proteção e preservação das florestas tropicais.

 

25. A parte brasileira expressou o seu apoio à China pela realização da Reunião de Líderes Globais sobre Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres em 2025.

 

26.  As partes apoiam a África do Sul na sua presidência rotativa do G20, e a organização, com sucesso, da 20ª Cúpula do G20.

 

27.  Os presidentes saudaram a realização, na mesma data, em Pequim, da IV Reunião Ministerial do Fórum CELAC-China, quando foi comemorado o 10º aniversário do início do funcionamento oficial das atividades do Fórum.

 

28. As partes reafirmaram a importância de manter a paz e a estabilidade no Oriente Médio. Manifestaram apoio ao Plano de Recuperação, Reconstrução e Desenvolvimento de Gaza, adotado pela Liga dos Estados Árabes em 4 de março de 2025 e conclamaram a comunidade internacional a promover a implementação contínua e eficaz do acordo de cessar-fogo e a aliviar a crise humanitária em Gaza. Manifestaram disposição em continuar trabalhando em conjunto com vistas a contribuir para um encaminhamento definitivo para o conflito Israel-Palestina. Reiteraram seu firme apoio à solução de dois Estados, com um Estado da Palestina independente, soberano e viável, vivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, nas fronteiras de 1967, incluindo a Cisjordânia, a Faixa de Gaza, e com Jerusalém Oriental como sua capital. As partes reiteram seu absoluto repúdio ao recurso ao terrorismo e a todos os atos de violência.

 

29. Os dois lados recordaram o papel construtivo de diversos países do Sul Global, inclusive do Brasil, no passado e no presente, na busca de solução pacífica para o dossiê nuclear iraniano. A parte brasileira tomou nota com satisfação da Declaração Conjunta do Encontro em Beijing entre China, Rússia e Irã sobre a questão nuclear iraniana e os cinco pontos propostos pela China. As partes reiteram que apoiam a solução adequada da questão nuclear iraniana por meios políticos e diplomáticos, preservando o uso pacífico da energia nuclear e salvaguardando a paz e a estabilidade no Oriente Médio.

 

30. Os dois lados ressaltaram o significado diplomático da segunda visita de Estado do Presidente Lula à China em dois anos, novo marco da contínua consolidação dos laços bilaterais de amizade.

 

31. Durante a visita, as partes assinaram ou chegaram a consenso sobre uma série de atos de cooperação em áreas como desenvolvimento sustentável, finanças, economia digital, inspeção e quarentena, cultura e educação.

 

32. O Presidente Lula agradeceu a calorosa acolhida e a grande hospitalidade recebidas do presidente Xi Jinping e do governo e do povo chineses durante a visita à China.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)