(Recife-PE) O PSB renovou o pedido para que o Supremo Tribunal Federal derrube quatro decretos editados em fevereiro pelo Governo Federal com novas flexibilizações para o porte de armas. O partido quer urgência na análise do pedido de liminar distribuído ao gabinete da ministra Rosa Weber. Isso porque as mudanças entram em vigor no próximo dia 12.

“Estão prestes a entrar em vigor medidas que aumentam a quantidade de armas de fogo em circulação, o que resultará em aumento de crimes violentos como assassinatos e feminicídios, sem falar nos riscos institucionais. É urgente que o STF contenha essa política armamentista antes que seja tarde demais”, disse o advogado Rafael Carneiro, do Carneiros e Dip Advogados, que representa a legenda.

O partido entrou com a ação em fevereiro alegando que os dispositivos são inconstitucionais e representam ‘retrocesso’ em direitos fundamentais, como o direito à vida e à segurança, na medida em que facilitam de forma ‘desmedida’ o acesso a armas e munições pelos cidadãos comuns. O PSB diz ainda que, embora pretendam disciplinar o Estatuto do Desarmamento, os decretos ferem suas diretrizes.

PT, PSOL e Rede Sustentabilidade também formalizaram ações semelhantes. Após requisição de Rosa Weber, o governo federal enviou esclarecimentos sobre os decretos. Na ocasião, a própria ministra chamou atenção para a necessidade de urgência na análise do caso. Bolsonaro acrescentou mais quatro decretos à longa lista de mudanças na legislação de armamento que vem promovendo desde que assumiu a presidência.

Desde 2019, já foram 31 alterações, dentre elas decretos, portarias e projetos de lei que ainda não foram aprovados. Estas mudanças vão desde a flexibilização da quantidade de armas que uma pessoa, civil ou não, pode adquirir e portar em seu nome, até a quantidade de cartuchos e munições que podem ser comprados.

Tema polêmico – Primeira medida concretizada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro na área de segurança pública, a flexibilização da posse de armas é um tema que levanta polêmicas entre especialistas. Uma das promessas de campanha de Bolsonaro é justamente rever o Estatuto do Desarmamento, que entrou em vigor em 2003, para facilitar a posse e o porte de armas no país. Mudanças significativas em relação à legislação devem, necessariamente, passar pelo Congresso Nacional. Mas Bolsonaro pode, por meio de decreto, alterar alguns pontos referentes à regulamentação da lei em vigor sobre o tema.

Pura emoção – O Frente a Frente fez, ontem, uma belíssima e justa homenagem ao cantor Agnaldo Timóteo, com depoimentos de grandes astros da MPB, como Raimundo Fagner, Moacyr Franco, Altemar Dutra Júnior, Alcymar Monteiro, Martinha, a eterna musa do rei Roberto Carlos, Gilliard e Adilson Ramos. Incluiu também artistas que conviveram no dia a dia com Agnaldo, como o humorista Pedro Manso, imitador dos cacoetes daquele que foi a maior voz do Brasil, o nosso Frank Sinatra brasileiro. O programa foi emoção do início ao fim. Muita gente não segurou o choro, como a cantora carioca Luciene Franco, amiga de Agnaldo desde 1964.

Volta ao trabalho – Em mais uma defesa pelo retorno à normalidade das atividades econômicas, o presidente Bolsonaro repetiu, ontem, que "o Brasil precisa voltar a trabalhar". Mais uma vez, defendeu o enfrentamento do vírus e do desemprego de forma conjunta e manifestou contrariedade a medidas restritivas para impedir a disseminação da covid-19. "Bato na mesma tecla desde março do ano passado. Temos dois problemas pela frente gravíssimos ainda: o vírus e o desemprego. E também sempre bati na mesma tecla das medidas para combater o vírus (porque) os seus efeitos colaterais não podem ser mais danosos que o próprio vírus", disse.

Anulação – Sete procuradores da Operação Lava Jato enviaram, ontem, um documento no qual defendem a anulação da suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal. O pedido considera a questão se o plenário da Corte referendar a decisão de Edson Fachin, que reconheceu a incompetência da Vara de Curitiba e reverteu as condenações do ex-presidente Lula. A peça é um "memorial", tipo de instrumento jurídico que expõe argumentos aos ministros buscando influenciar a decisão deles. No texto, a tese estabelecida é a de que a suspeição de Moro não poderia ter sido julgada pela Segunda Turma do STF, no dia 23 de março, antes que a decisão de Fachin fosse apreciada pelo plenário da Corte.

Orçamento corrigido – O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, ontem, que há boa vontade do Congresso para que haja um acordo para corrigir as distorções do Orçamento de 2021. O presidente tem até 22 de abril para decidir como se posicionar em relação ao texto. Segundo Guedes, há três caminhos possíveis: sancionar todo o texto – “Se seguir em frente do jeito que está, deixa o governo exposto lá na frente a uma eventual não aprovação de contas pelo TCU [Tribunal de Contas da União]”; veto integral – “Aí não há qualquer possibilidade de exploração pela oposição para falar em impeachment. Mas é politicamente desconfortável”; veto parcial – “É possivelmente para onde a coisa está indo”. Afirmou que esse caminho pode garantir uma costura política mais satisfatória, com riscos jurídicos maiores.

CURTAS

JOVEM PAN – O Grupo Jovem Pan anunciou a estreia do seu mais novo produto na comunicação, o News Jovem Pan, o seu canal de notícias que competirá com audiência dos canais Globo e CNN Brasil. O News Jovem Pan será transmitido em TV aberta, no canal 24, em São Paulo. Com informações 24h, a emissora também estará disponível em pacotes de televisão por assinatura, que ainda estão em negociação, na parabólica, YouTube, no Amazon Fire Tv, Pluto TV e no PanFlix.

QUADRO – O Estado contabilizou, ontem, 709 novos casos e 44 óbitos por Covid-19. Com esses registros de pacientes e falecimentos, Pernambuco passou a totalizar 356.326 diagnósticos confirmados e 12.421 mortes pela doença provocada pelo novo coronavírus. De acordo com a Secretaria de Saúde, 93 dos 709 casos são de Síndrome Respiratória Aguda Grave. Outros 616 pacientes foram diagnosticados com a forma leve da doença.

Perguntar não ofende: O Sertão ainda tem representante de oposição na Assembleia ou algum parlamentar governista que proteste contra a buraqueira nas estradas?