A senadora Simone Tebet (MDB-MS) defendeu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186/19, intitulada de “emergencial” pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e colocada como prioridade para garantir os recursos necessários para que se possa bancar a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores autônomos e informais, em 2.021, enquanto se perdurar os efeitos na economia das consequências da pandemia do novo coronavírus (covid-19), que já matou mais de 248 mil brasileiros, seja aprovada apenas no que se refere ao estado de calamidade pública, sem os pontos polêmicas.

A senadora Simone subscreveu emenda do senador José Serra (PSDB-SP) ao substitutivo de Bittar à PEC “emergencial” para retirar as questões polêmicas e destacar apenas o conteúdo que viabiliza o auxílio emergencial. Ela lembrou que já são mais de 27 milhões de brasileiros na miséria. Para a emedebista sul-mato-grossense, as discussões do piso de recursos para saúde, educação, a redução de salário, jornada de trabalho, proibição de concursos, redução de incentivos fiscais, entre outros temas, devem ser debatidas, com calma, em outro texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

De acordo com a senadora emedebista, o substitutivo à PEC “emergencial” apresentado nesta terça-feira, 23, pelo senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da iniciativa, o texto revoga gastos mínimos com saúde e educação, a transferência de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de criar novas regras fiscais, entre outros pontos. Para ela, é melhor que a PEC “emergencial” seja aprovada logo, de maneira desidratada, apenas com o trecho que se refere a calamidade pública, porque “a fome, mata”, destacou lembrando do poema de João Cabral de Melo Neto, Morte e Vida, Severina.

“Não vamos esquecer, ao lado da responsabilidade fiscal, há a responsabilidade social. O relatório do jeito que está, está tirando do pobre para dar pro miserável. Está tirando do pobre que precisa do SUS. Está tirando do pobre que precisa da escola pública pra colocar seus filhos até pra que eles possam ter duas ou três refeições, porque muitos vão para comer merenda escolar. Vamos aprovar a PEC emergencial, desidratada, totalmente, no compromisso que fazemos com o País, a responsabilidade fiscal, sim, de votarmos imediatamente a PEC 187 na CCJ, com equilíbrio, com responsabilidade, porque é um tema extremamente complexo”, falou.