(Brasília-DF) Estamos prontos para finalizar a primeira quinzena de novembro. Há mais que comemorar que reclamar, mas os dissabores sempre são lembrados como fossem mais impactantes que os sabores.

Temos o IPCA melhor que setembro, expectativa mundial melhor com equilíbrio no preço do petróleo, dólar sem solavancos, Reforma Tributária aprovada no Senado e evacuação de brasileiros de Gaza.

Temos, também, deficit do setor público consolidado frustrou expectativas de economistas e apresentou um déficit primário bem acima do esperado em setembro. O El Niño deverá se estender até abril. A primeira prévia da safra para 2024 não é boa, deverá ofertar queda.

Esta semana que tem o feriado do 15 de novembro, o Dia da República, se assim se pode dizer, tem como marca um período em que o Congresso não terá votações importantes, o próprio Judiciário também terá uma semana “fraca”, mas será marcada pelo dia 16.

Explico!  Nesta data, pelas regras regimentais da tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias(LDO), que já deveria ser sido aprovada antes da chegada da Lei Orçamentária de 2024, é o prazo limite para que se apresente uma emenda ao relatório preliminar do deputado Danilo Forte. É esperado que alguém congressista apresente uma proposta para mudar as margens para o teto de déficit zero ao Orçamento de 2014.

Ninguém sabe como será a proposta a ser encaminhada, mas é tido como certo que ela virá. Por conta do novo marco fiscal aprovado pelo Congresso e que foi parcialmente vetado pelo presidente Lula, no ano que vem o Governo Federal deverá ter a meta fiscal de déficit zero sob penas legais de restrições ao seu poder orçamentário.

A semana também será marcada pelas tratativas na Câmara Federal sobre como será tratado o projeto da PEC nº45/19 que foi modificada pelos senadores. Há estimativas sobre tentativas de melhora, supressões ou votação “fatiada”, um termo usado no Congresso para votar só uma parte do texto, separando o resto como uma emenda que voltaria para o Senado.  Há dúvidas mais políticas que regimentais sobre isso.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, virou o senhor do assunto. Sobre a possibilidade de mudança no teto da dívida há razões para crer que Lira se vê no direito de levar à frente, pois o Presidente Lula, ainda em outubro, permitiu tal discussão, se tratar de enfrentamento das despesas.   É sabido que o Governo Federal não quer saber de aprovar um texto de reforma administrativa que já esteja no Congresso, é seu direito, destaque-se.  Na política, é direito quando se tem maioria ou quando se tem condições de persegui-la.

O Governo Lula não tem maioria para conduzir como quiser uma reforma administrativa, seja ela qual for.  Com um Congresso majoritariamente conservador isso é mais que um sonho, é um exercício de onirocracia.

O que ajuda o Governo neste momento é a chegada de uma agenda restritiva. O ano está se indo e a vida legislativa tem limites à espera de um ano eleitoral em que todos querem ter recursos para alimentar suas bases eleitorais.  Como Lula e o Congresso salvaram o ano de prefeitos e governadores com a aprovação de suplementação orçamentária bilionária fica a dúvida se teremos mais notícias ruins ou boas até o final deste mês.

Por Genésio Araújo Jr, jornalista

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