O deputado distrital Chico Leite (REDE) está preocupado com projetos inconstitucionais na Câmara Legislativa do DF(CLDF).  Ele enviou o Memorando nº 77/2017 ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela casa legislativa reiterando a importância da adoção de súmulas por parte do colegiado a fim de reduzir a tramitação de projetos inconstitucionais na Casa.

Chico Leite que é procurador busca desde 2017 evitar que a Câmara Legislativa aprove leis em desacordo com a Constituição. Naquele ano, o distrital apresentou o Projeto de Resolução 48/2007 para incluir a edição de súmulas na CCJ, mas não obteve sucesso. Em 2011, voltou a apresentar o projeto (PR 12/2011), em nome da própria CCJ, o qual foi aprovado este ano, tornando-se a Resolução 294/2017.

“Essa conquista não foi apenas do nosso mandato, mas de toda a sociedade. Com a adoção das súmulas, conseguiremos economizar recursos e focar em projetos que de fato interessam ao cidadão”, afirma o parlamentar.

O distrital, agora, aguarda a implantação efetiva do instrumento, que tem por finalidade estabelecer enunciados de entendimentos da CCJ para aprimorar o controle de constitucionalidade e barrar projetos inconstitucionais. “Como membro do Ministério Público e professor de Direito, tenho grande respeito pela nossa Magna Carta. Confio que essa iniciativa irá reduzir esse histórico problema de inconstitucionalidade”, finalizou.

REDUÇÃO

Pesquisa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) revelou que, durante os anos de 2011 a 2014, sob a presidência de Chico Leite, a CCJ notadamente reduziu a quantidade de ações de inconstitucionalidade contra leis distritais aprovadas pelo Plenário da Casa. Antes do Tribunal de Justiça, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia reconhecido que a Comissão vinha cumprindo de maneira efetiva o seu papel de exercer o controle preventivo de constitucionalidade.

(  da redação com informações de assessoria)