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  • Contato Brasil, 17 de outubro de 2018 00:06:43
Misto Brasília - Por Gilmar Correa
  • 24/01/2018 16h01

    Francisco não é Lula e nem Cabral

    Vendedor de cópias de CDs piratas perde direitos políticos em sentença aplicada pelo TJDF

    Protesto Feira de Taguatinga, em 2015, onde Francisco foi preso e condenado/Arquivo

    Se chama Francisco Fabiano Souza o réu que perdeu seus direitos políticos em decisão anunciada nesta terça-feira. Seu crime foi vender cópias piratas de CDs na Feira dos Importados de Taguatinga. Condenado a dois anos de detenção em regime aberto, a pena foi convertida por duas restritivas de direito. Francisco não poderá votar nem ser votado.

    Na decisão unânime colegiada da 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal a situação do criminoso é clara: “A suspensão dos direitos políticos é consequência direta da sentença condenatória criminal transitada em julgado, independente da espécie de pena aplicada”.

    Segundo a Corte, “a suspensão dos direitos políticos do réu é efeito secundário e automático conforme o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal, independente da espécie das sanções penais aplicadas. Os julgadores destacaram que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não se pronunciou sobre a repercussão geral do tema, no RE 601182, motivo pelo qual a medida de suspensão dos direitos políticos deve ser mantida”.

    Francisco Fabiano não tem militância política e nem um batalhão de manifestantes capaz de defendê-lo nas redes sociais. Tão pouco apoiadores de sua causa que poderiam protestar na frente do TJDF. Francisco é pois, um brasileiro comum, um condenado por vender mídias piratas sem nota fiscal, sem as legalidades que o Estado exige.

    Bem que ele tentou manter seus direitos políticos no recurso à segunda instância da justiça distrital. Nada feito. Para os desembargadores, na substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, embora o condenado não seja preso, ele é apenado criminalmente. Ponto final.

    Francisco não é Lula da Silva nem como outros acusados no âmbito da Lava Jato, ou réu em centenas de crimes do colarinho branco que esvaziam os cofres públicos.

    Francisco, não tem advogados caros ou bem relacionados. Francisco é um criminoso comum, um condenado como outros 700 mil que se amontoam nos presídios que se assemelham a masmorras.

    E se fosse algemado, não teria a humanidade sentida por Sérgio Cabral, um contumaz criminoso que desviou milhões de verbas públicas. Francisco não tem joias, nem pensou em ter um apartamento tríplex.