Ministério do Meio Ambiente, MDA e o BNDES lançam edital de R$ 150 milhões para atender áreas críticas desmatadas na Amazônia

(Brasília-DF, 21/03/2025) Nesta sexta-feira, 21,  Dia Internacional da Floresta, numa ação para atender o chamado “território crítico de desmatamento”,  o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançaram chamada pública para iniciativa “Restaura Amazônia” na área que vai do leste do Maranhão ao Acre. O ato de lançamento aconteceu na sede do MMA, em Brasília (DF).

Com R$ 150 milhões do Fundo Amazônia, a iniciativa vai selecionar prioritariamente projetos de restauração ecológica e produtiva em áreas de assentamentos da reforma agrária.

Participaram do evento a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, a diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, e o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Garo Batmanian.

“O Brasil tem um compromisso histórico com a preservação da Amazônia e a melhoria das condições de vida das comunidades que nela vivem. Esse edital é um passo fundamental para mostrar que é possível restaurar ecossistemas e, ao mesmo tempo, garantir desenvolvimento e qualidade de vida para milhares de famílias assentadas”, afirmou a ministra Marina Silva.

O ministro Paulo Teixeira destacou que o Restaura Amazônia é uma iniciativa de florestas produtivas “para que a árvore de pé possa dar melhores resultados econômicos do que a árvore deitada”. “Queremos criar oportunidades para que as famílias tenham como se sustentar ao mesmo tempo que regeneram e preservam nossa sociobiodiversidade”, reforçou.

“Estamos fazendo o maior programa de restauração florestal no arco do desmatamento, que é a região mais desmatada da Amazônia. É a região mais vulnerável, onde a gente precisa fortalecer o restauro Florestal, gerando emprego e renda, gerando alternativa, para que essas famílias possam ter trabalho e não serem capturados pelo crime organizado”, observou a diretora Tereza Campello.

Essa é a maior ação já lançada para a recuperação da vegetação nativa em assentamentos no Brasil. Com o fortalecimento da restauração produtiva em assentamentos, o governo federal atua para que a recuperação da vegetação nativa esteja associada à geração de renda, melhoria das condições socioeconômicas das famílias assentadas e a segurança alimentar.

A área do “Arco da Restauração” passa pelo oeste do Maranhão, sul do Pará, sul do Amazonas, norte do Mato Grosso e Rondônia, chegando até o Acre. O governo federal estima que a iniciativa possa chegar a 945 assentamentos, beneficiando mais de 200 mil famílias em 210 municípios incluídos nas três macrorregiões definidas no projeto.

Os estados beneficiados são: Acre, Amazonas e Rondônia, na macrorregião 1; Mato Grosso e Tocantins, na macrorregião 2; e Pará e Maranhão, na macrorregião 3. Cada macrorregião vai receber cerca de R$ 46 milhões, além dos recursos que serão repassados aos três parceiros gestores já selecionados para cada área. Com os recursos, é possível apoiar até 27 projetos de cerca de R$ 5 milhões (área total cerca 200 hectares).

A chamada publica estará aberta até 21 de junho de 2025. Podem participar da seleção entidades sem fins lucrativos – instituto, fundação, fórum, associação, cooperativas (singular, central, federação, confederação) – que estejam legalmente constituídas no Brasil há pelo menos 2 anos.

As propostas também podem ser apresentadas em consórcio. O BNDES fará oficinas de capacitação para os potenciais proponentes. Selecionados os projetos, o prazo para execução será de até 48 meses, sendo os primeiros 24 meses para implementação das ações de restauração e o restante para monitoramento e manutenção.

As áreas previstas para restauração deverão estar localizadas em municípios onde estão incluídos os assentamentos rurais prioritários para restauração ecológica e produtiva e podem contemplar também unidades de conservação, áreas de preservação permanente (APPs), de reserva legal (RL) de assentamentos da reforma agrária e de pequenas propriedades privadas de até quatro módulos fiscais, devidamente inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), terras indígenas, territórios quilombolas e de outras comunidades tradicionais e/ou áreas públicas não destinadas, desde que 50% das áreas sejam em assentamentos.

Os assentamentos rurais prioritários foram definidos com base nos seguintes critérios: área degradada maior que 1.000 hectares; assentamentos com cobertura de vegetação nativa entre 50% e 80%; áreas com potencial extremamente alto de regeneração natural; microbacias prioritárias para recomposição de APPs e RLs; proteção de espécies ameaçadas e a provisão de serviços ecossistêmicos; e pastagens degradadas com baixa aptidão agrícola.

Restaura Amazônia

O “Restaura Amazônia” apoia projetos de restauração ecológica e produtiva, selecionados a partir de chamadas públicas conduzidas por parceiros gestores contratados pelo BNDES, também mediante chamada pública, para o restauro de florestas nativas na Amazônia Legal, no chamado Arco do Desmatamento. A iniciativa faz parte do projeto Arco da Restauração, parceria do BNDES com o MMA, que visa à recuperação de 6 milhões de hectares até 2030.

Para dar início ao Arco da Restauração, o governo federal anunciou em 2023 a destinação de R$ 1 bilhão, com R$ 450 milhões não reembolsáveis do Fundo Amazônia, destinados ao Restaura Amazônia. O Fundo Amazônia, gerido pelo BNDES, sob coordenação do MMA, é a maior iniciativa mundial para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD+).

Os três parceiros gestores selecionados para o Restaura Amazônia foram: Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) na macrorregião 1, Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS) na macrorregião 2, e Conservation International do Brasil (CI Brasil) para a macrorregião 3.

Os primeiros editais do Restaura, com foco em Unidades de Conservação, foram lançados em novembro do ano passado, contaram com R$ 50 milhões do BNDES e contrapartida de igual valor da Petrobras.

Estão sendo destinados um total de R$ 30 milhões à macrorregião 1, R$ 30 milhões à 2 e R$ 40 milhões à macrorregião 3. Podem ser apoiados até 16 projetos de R$ 5 milhões. Atualmente, 34 projetos que estão em processo de análise.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)