Lula lança novo consignado para trabalhador CLT que poderá atingir 47 milhões de pessoas

( Publicada originalmente às 15 h 00  do dia 12/03/2025) 

(Brasília-DF, 13/03/2025) Nesta quarta-feira, 12, como já tinha sido antecipado o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez ato pela assinatura da Medida Provisória que cria o Crédito do Trabalhador. Com isso é criado nova linha de empréstimos consignados, que estará disponível a partir de 21 de março, com taxas de juros até 50% menores do que as cobradas atualmente, por ter como garantia o saldo do FGTS dos profissionais.

A medida poderá atingir um público que pode chegar a 47 milhões de brasileiros com carteira assinada em todo o país, entre eles milhões de trabalhadores domésticos, rurais e assalariados de MEIs, que não mais precisarão recorrer a agiotas ou pagar elevadas taxas em empréstimos bancários convencionais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que enfatizou que a intenção não é endividar os brasileiros, mas, sim, dar oportunidades, tirar os mais vulneráveis dos juros caros, promover inclusão produtiva e gerar qualidade de vida.

“Agora eles podem ter crédito barato para sair da mão do agiota. Não precisa mais pagar 10% de juros (por mês). Você pode escolher entre bancos privados, bancos públicos. Aquele que cobrar menos, vá lá e faça. Será uma revolução nesse país”, disse Lula.

Por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, ele autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação. O desconto das parcelas será na folha de salários. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a associação entre emprego, educação de qualidade e acesso ao crédito tem o potencial de mudar um país.

“Esse programa talvez seja o mais revolucionário no médio prazo. São 47 milhões de pessoas que hoje estão pagando mais de 5% ao mês de juros no crédito pessoal. Com essa garantia que vai ser oferecida, as taxas podem cair 50% ou mais”, frisou Haddad.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho deu um exemplo de como a nova política pode beneficiar os brasileiros na prática. “Imagine um trabalhador que paga uma prestação no consignado, ou numa operação que tem hoje, de R$ 1.600. Com a mesma quantidade de parcelas, a prestação pode sair de R$ 1.600 para R$ 830. Essa é a magnitude desse produto. Tudo em busca de oferecer a menor taxa de juros aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o país”, explicou Marinho.

Para a representante da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), Cleide Silva Pinto, a medida chega como chance de uma melhora de vida e de crescimento econômico. “Quando a gente está dentro de uma linha de crédito das trabalhadoras, dentro desse perfil, você consegue se manter, se estabilizar e conseguir um padrão de vida melhor”, declarou.

O país tem hoje 47 milhões de trabalhadores formais, incluindo 2,2 milhões de domésticos e quatro milhões de trabalhadores rurais, além de empregados de MEls, que hoje estão excluídos da consignação privada. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Pelo sistema, o trabalhador pode usar como garantia até 10% do saldo no FGTS e 100% da multa rescisória em caso de demissão. 

A solenidade no Palácio do Planalto contou com a presença de diversos ministros e parlamentares, entre eles o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

( da redação com informações de assessoria. Edição: Política Real)