Maranhão.

( Brasília-DF,1º/09/2004) Pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento do Inquérito contra o deputado federal  Remi Trinta( PL-MA). O julgamento estava suspenso desde o meio do ano passado. Cezar Peluso também foi indicado pelo presidente Lula

 

Votaram contra o recebimento da denúncia os ministros Marco Aurélio, relator, e Nelson Jobim. Os ministros Joaquim Barbosa, Eros Grau e Carlos Ayres Britto abriram dissidência e, em análise preliminar, entenderam que o Ministério Público tem poder constitucional de realizar investigações criminais.  Todos os ministros que votaram com a tendência que agradava Jobim foram indicados pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva.

 

O ministro Cezar Peluso tem, pela Resolução 278/03, do STF, até 30 dias (não corridos) para apresentar seu voto-vista. Depois de dez dias, contados da data de recebimento dos autos no gabinete, o prazo é prorrogado automaticamente por mais dez dias, caso o ministro não devolva o processo para julgamento. Outros dez dias podem ser obtidos justificadamente.

 

 

REVIRAVOLTA – A maioria das fontes dava como certa a derrota do Ministério Público nesse processo em que está em destaque um parlamentar do Maranhão. Caso seja recebida a denúncia Trinta poderá ser processado pelo STF, após liberação pela Câmara. Caso contrário quem sai perdendo é o MP, que perderia o direito de iniciar investigações criminais.

 

( da redação com informações do STF)