Nordeste e obras irregulares.

( Brasília-DF,21/09/2004)  O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Valmir Campelo, entregou agora há poucio  ao presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney( PMDB-AP), a lista de obras públicas com recursos federais em que foram constatados indícios de irregularidades graves e que poderão ter recursos bloqueados no Orçamento da União de 2005. A Política Real teve acesso a relação das obras e divulga ao final as obras nos nove estados. A Bahia teve quatro obras consideradas irregulares, uma do Dnocs e outras três do Ministério da Integração. 

 

O TCU fiscalizou, neste ano, mais de 400 obras públicas, envolvendo recursos da ordem de R$ 20 bilhões, o que representa 90% dos recursos previstos para investimento no setor. Desse total,70 apresentam indícios de irregularidades graves, como sobrepreço, superfaturamento, falhas de projetos, ou ausência de licença ambiental, motivos pelos quais o Congresso Nacional poderá bloquear a concessão de verbas no Orçamento para o ano que vem.

 

De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cabe ao TCU informar ao Congresso Nacional, até setembro de cada ano, as obras públicas com indícios de irregularidades graves, para que o Congresso, ao votar a lei orçamentária para o ano seguinte, estabeleça as obras que deverão ter recursos bloqueados, até o saneamento dos problemas apontados.

 

As fiscalizações abrangem obras públicas financiadas total ou parcialmente por recursos federais. Diversos tipos de obras são fiscalizadas. O segmento rodoviário é o principal foco das fiscalizações, seguido pelo de energia, irrigação e obras especiais, principalmente empreendimentos da Petrobras. Os critérios para a seleção são volume de recursos envolvidos, regionalidade, histórico de irregularidades, obtido das fiscalizações anteriores do tribunal, e as obras constantes do anexo da Lei Orçamentária Anual (LOA) contendo obras com irregularidades graves.

 

O ciclo de fiscalização de obras públicas inicia-se em janeiro, a partir da pré-seleção, na Lei Orçamentária Anual, das obras a serem auditadas. Os relatórios de auditoria são consolidados e submetidos à apreciação do plenário do TCU. Até 30 de setembro, as informações são encaminhadas ao Congresso Nacional.

 

BA

 

 

20.602.0372.1862.0011 - IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE PESQUISAS EMAQÜICULTURA - NO ESTADO DA BAHIA

 

Obra: IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE PESQUISA EM AQUICULTURA EM RIO DE CONTAS- BA

N (R) 53204 – DNOCS

 

 SITUAÇÃO:  Obra Medição/ pagamento de serviços não

Realizados

 

20.607.0379.1836.0052 - IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE IRRIGAÇÃO - CONSTR. DA ADUTORA SERRA DA BATATEIRA NO ESTADO DA BAHIA

 

Obra: CONSTRUÇÃO DA ADUTORA SERRA DA BATATEIRA/ BA

S (T) 53101 - MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Contrato 001/ 99 Execução dos Serviços de Aproveitamento Agrícola do

Riacho Tatauí.

 

 

SITUAÇÃO:Desvio de finalidade

 

Contrato 001/ 99 Execução dos Serviços de Aproveitamento Agrícola do

Riacho Tatauí.

 

 

SITUAÇÃO : Demais irregularidades graves no processo licitatório

 

Contrato 001/ 99 Execução dos Serviços de Aproveitamento Agrícola do

Riacho Tatauí.

 

 

SITUAÇÃO :Superfaturamento

 

 

 

( da redação com informações do TCU)