TCU condena ex-prefeitos piauienses
FNDE e Funasa deverão ser recompensadas.
(Brasília-DF,11/05/2004) TCU começa a semana punindo ex-administradores nordestinos. Os ex-prefeitos de Palmeiras e Currais, no Piauí, foram condenados a devolver recursos para o FNDE e Funasa. O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas de Cândido Soares Sobrinho, ex-prefeito de Palmeirais (PI), por irregularidades na plicação dos recursos repassados por convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o município. O contrato tinha por objetivo a melhoria da qualidade do ensino fundamental nas escolas de Palmeirais.
Das seis ações previstas no plano de trabalho, foram aprovadas para destinação de recursos do salário-educação, três ações, denominadas no convênio "substituição de equipamentos", "sala de aula equipada" e "escola ampliada" com as seguintes finalidades: aquisição de equipamentos para substituição de 29 escolas, aquisição de equipamentos para as salas de aula ampliadas em seis escolas e ampliação em mais uma sala de aula em seis escolas. Dos R$ 82.978,95, R$ 75.435,41 cabiam ao FNDE e R$ 7.543,54 eram de importância da prefeitura.
Em fiscalização feita à prefeitura pela Gerência de Acompanhamento de Prestação de Contas (GCAP/FNDE), o responsável, apesar de ter apresentado prestação da contas, não cumpriu a totalidade das ações relativas à substituição de equipamentos e á sala equipada e concluiu parcialmente a ação da escola ampliada. Não apresentou comprovantes das despesas realizadas, notas fiscais, recibos, empenhos emitidos ou comprovantes de recebimentos dos equipamentos por parte das escolas beneficiadas.
O ex-prefeito foi condenado ao pagamento de R$ 192.876,88 e multado em R$ 10 mil. Ele terá o prazo de 15 dias para comprovar o recolhimenyo das dívidas ao cofres do FNDE e do Tesouro nacional. Caso contrário, já foi autorizada cobrança judicial. Cabe recurso de decisão.
O ministro Marcos Vinicios Vilaça foi o relaor do processo.
TCU condenou ex-prefeito de Currais (PI) - O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou e julgou irregulares as contas de Jair do Campo, ex-prefeito de Eldorado dos Carajás (PA) ao pagamento de R$ 62.892,51, valor já atualizado, por não prestar contas dos recursos federais repassados pelo Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para custear as ações do Plano de Eliminação da Hanseníase. O responsável foi multado em R$ 7 mil e tem o prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento das dívidas aos cofres do Tesouro Nacional. Foi autorizada cobrança judicial. Cabe recurso da decisão.
O ministro relator do processo foi Ubiratan Aguiar.
( da redação com informações do site do TCU)