Governadores divulgam
Cássio chegou a anunciar que não haveria a divulgação de Carta, entretanto, momentos depois precisou providenciar o documento em nome dos demais governadores.
(BrasíliaDF,03/11/2003) Acaba de ser divulgada pelo governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima(PSDB), a Carta de João Pessoa, com os principais encaminhamentos acertados durante o V Fórum de Governadores do Nordeste, reunião no dia de hoje ,03, no Palácio da Redenção,
Cássio chegou a anunciar que não haveria a divulgação de Carta, entretanto, momentos depois precisou providenciar o documento em nome dos demais governadores. O destaque da Carta ficou por conta do agendamento para o próximo dia 11, em Brasília, de uma audiência com o presidente Lula, quando os chefes de estados do NE apresentarão as reivindicações da região.
Conforme o documento, os governadores querem que o Governo Federal cumpra com repasses para o SUS e aumente a contrapartida federal para o Fundef e que abra uma discussão sobre o endividamento dos Estados. A reunião terminou no início da tarde desta segundafeira.
Durante a reunião com o presidente Lula, os governadores vão exigir que a União supere o déficit hoje existente no valor médio por aluno estabelecido pelo Fundef, que é de R$ 400. Segundo o governador Cássio Cunha Lima (PSDB), anfitrião do encontro, `ao longo do tempo existem prejuízos acumulados na constituição do Fundef´.
Os governadores também querem agendar uma reunião com o presidente do Senado, José Sarney, quando os governadores vão manifestar o ponto de vista da região Nordeste com relação à reforma Tributária. O governador Cássio disse que os `os governadores vão reafirmar o compromisso já estabelecido, mas manifestar ao Senado as preocupações em torno de alguns itens do relatório do senador Romero Jucá. Os governadores também querem do Governo Federal contrapartida para os investimentos com o Prodetur II.
Segundo Cássio Cunha Lima, os governadores querem que os estados definam prioridades para os projetos oriundos dos recursos do Prodetur, e não que essas prioridades sejam definidas pelo Banco do Nordeste.
Cássio afirmou que no Senado Federal as negociações serão radicalizadas em torno do compromisso dos governadores na unificação das alíquotas do ICMS e a cobrança da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, como fator de compensação para a região. O governador da Paraíba afirmou que caberá ao Senado Federal tomar as decisões com relação à reforma.
Já o governador do Ceará, Lúcio Alcântara, considerou como uma `perda considerável´, as mudanças que serão implantadas com as mudanças na cobrança do ICMS, tirando dos estados a capacidade de oferecerem incentivos fiscais para atrais novos empreendimentos´.
O governador do Ceará afirmou que a `guerra fiscal acabou por falta de munição´. Segundo ele, `se os estados do Nordeste não têm mais estímulo fiscal para atrair empresas, a região Nordeste precisa de nova estrutura para atrair investimentos, especialmente na área de infraestrutura´. Os governadores da região Nordeste não querem ser penalizados na reforma tributária e por isso elegeram o Senado federal como fórum adequado para pressionarem em defesa dos interesses da região.
A reunião dos governadores da região Nordeste terminou por volta das 13hs 30, no Palácio da Redenção, onde foi servido um almoço. Logo em seguida, os governadores Cássio, da Paraíba, Wilma de Faria(PSB), do Rio Grande do Norte, Lúcio Alcântara(PSDB), do Ceará, Ronaldo Lessa(PSB), de Alagoas e Wellington Dias(PT), do Piauí, participaram de uma entrevista coletiva.
Confira abaixo a íntegra do documento aprovado no V Fórum de Governadores do Nordeste
CARTA DE JOÃO PESSOA
Os Governadores do Nordeste, reunidos
1 Reafirmam o mais explícito compromisso com a Reforma Tributária, nos termos da Carta de Brasília, mas se permitem considerar que os textos ora em discussão não traduzem o pacto inicial estabelecido com o Exmo. Sr.Presidente da República, mas, ao contrário, penalizarão gravemente, seconfirmados, todos os Estados nordestinos.
2 Manifestam profunda preocupação com o encaminhamento do Orçamento Geral da União para 2.004, que não prevê contrapartidas indispensáveis a programas vitais para o desenvolvimento regional, como o PRODETUR, PROÁGUA E PROJETO ALVORADA, ao mesmo tempo em que assistem, inconformados, a transferência unilateral de atribuições como a do Transporte escolar, sem qualquer contrapartida de recursos. Tal situação impossibilita os Estados de cumprir até mesmo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe a criação de despesas de caráter continuado sem a correspondente fonte de financiamento.
3 Alimentam a mais viva esperança de que o Governo Federal reveja e atualize os valores por aluno do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental, em níveis compatíveis com os custos reais, sem o que Estados e Municípios continuarão comprometendo 15 de suas Receitas Tributárias Líquidas, sem a devida contrapartida da União. Esperam, ainda, que o FUNDEB, ora em discussão, possa ser criado sem os equívocos que negam o espírito original do FUNDEF e comprometem sua própria continuidade.
Diante dessas questões, que ameaçam o equilíbrio econômico e a estabilidade financeira de seus Estados, os Governadores decidem, por fim, solicitar aos Exmos. Srs. Presidentes da República e do Congresso Nacional audiências especiais para tratar desses problemas, ao mesmo tempo em que delegam aos seus Secretários de Planejamento, Fazenda e Finanças a missão de construírem proposta ao Governo Federal para o equacionamento da dívida dos Estados do Nordeste em níveis minimamente suportáveis.
João Pessoa, 03 de novembro de 2003.
(Redação com WSCOM e site do gov. da Paraíba)
