Maranhão

(Brasília-DF,30/10/2003) A Justiça do Trabalho arrecadou nos últimos três anos para os cofres públicos federais um total de R$ 2,3 bilhões, entre contribuições previdencíárias (R$ 1,7 bilhão), Imposto de Renda e custas processuais. A soma dessa arrecadação pode superar os R$ 3 bilhões este ano. Estas informações foram apresentadas nessa quinta-feira (30/10) pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, senador Edison Lobão (PFL-MA). Fausto esteve acompanhado na visita ao senador pelo vice-presidente do TST, ministro Vantuil Abdala.

 

 

Durante a visita, o senador Edison Lobão, declarando-se impressionado com a contribuição da Justiça do Trabalho à arrecadação federal, afirmou que a posição da Comissão que preside é “de solidariedade e apoio às justas reivindicações do TST”. O parlamentar fez esta afirmação em resposta ao pleito apresentado pelos dirigentes do Tribunal para aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça, de emenda de âmbito nacional no valor de R$ 170 milhões para o orçamento de investimentos do TST. Os recursos devem se destinar basicamente à interiorização da Justiça.

 

 

“É um pedido mais que justo e que, portanto, merece o acatamento do Senado Federal”, disse o senador Edison Lobão aos ministros Francisco Fausto e Vantuil Abdala. O senador destacou como da maior importância o fato de os recursos se destinarem a projetos para interiorização da Justiça, Justiça gratuita, Varas itinerantes e informatização do processo trabalhista.

Segundo o presidente do TST, com a execução desses programas, além de ser ampliada a assistência da Justiça do Trabalho aos necessitados, haverá também aumento da arrecadação de contribuições previdenciárias, taxas e tributos federais. Ele estima que, este ano, a soma da arrecadação pela Justiça do Trabalho desde 1999 pode ultrapassar os R$ 3 bilhões. O apoio do Senado à emenda do TST é fundamental também, segundo o ministro, para desafogar o acúmulo de processos que chegam à Justiça do Trabalho, cujo número foi de cerca de dois milhões em 2002.

 

 

Francisco Fausto destacou ainda a importância da aprovação da emenda pela CCJ para melhorar a estrutura da prestação dos serviços da Justiça do Trabalho em todo o Pais. “As restrições orçamentárias, ao longo dos últimos exercícios, têm atrasado o andamento de várias obras, fazendo com que muitas unidades da Justiça do Trabalho continuem com dificuldades na manutenção de instalações pertencentes a terceiros, nas renovações de contratos locatícios e nas renegociações dos contratos de construções”, observou o ministro ao justificar o pleito apresentado ao Senado.

 

 

( Redação com Assessoria do senador Lobão)