Projeto

Brasília, DF (21/10/2003) - O senador César Borges (PFL-BA) protestou contra notícia segundo a qual o presidente da República decidiu retirar o pedido de urgência constitucional para tramitação, no Congresso Nacional, dos projetos de lei complementar que recriam a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O senador também se disse preocupado com notí-cia de que as bancadas do Nordeste e do Norte na Câmara dos Deputados teriam apoiado uma proposta, na reforma tributária, que inviabilizaria a criação desses órgãos, justificando, portanto, o retardamento de tramitação dos projetos.

A proposta que inviabilizaria a Sudam e Sudene, de acordo com César Borges, é simples-mente a decisão de regionalizar o fundo de desenvolvimento proposto na reforma tributária, beneficiando o Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

- Que não se utilizem os recursos do fundo de desenvolvimento como moeda de troca - ponderou o senador, reivindicando a retomada da urgência constitucional para que se vote a criação dos órgãos. Ele disse ser necessário que o governo reavalie a decisão de misturar as duas coisas, destacando o caráter diferenciado das agências de desenvolvimento das regiões Norte e Nordeste.

César Borges recebeu o apoio dos senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), Marco Maciel (PFL-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e Mão San-ta (PMDB-PI).

Redação com Agência Senado