Exploração Sexual

São Luis-MA (02/10/2003) - Entidades civis de Direitos Humanos ligadas às crianças e adolescentes e reunidas no Movimento Cidadão Contra o Abuso e a Exploração Sexual, encaminharam à Câmara e à Assembléia documento em que pedem a cassação dos mandatos de parlamentares envolvidos em tais crimes hediondos.

Ontem, a deputada Helena Barros Heluy, que preside a CPI que trata do assunto, disse da tribuna que tal manifestação mostra que a sociedade maranhense já não é algo passivo que vê as coisas acontecerem e não reage. Revelou que mesmo antes da 1ª Audiência Pública da CPI, estas entidades entregaram documentos onde eram relatados estes crimes, manifestando suas esperanças de que a CPI funcione. "Fato que toma mais corpo ainda dentro da sociedade quando eles deixam os gabinetes, saem da Praça Deodoro e se dirigem à Câmara e à Assembléia, como parcelas do poder constituído, para exigir Justiça", refletiu a deputada.

Para Helena, isto significa que apesar das críticas ao Parlamento os movimentos sociais ainda acreditam na seriedade da CPI e na seriedade da Assembléia.

Eis a íntegra do documento distribuído pelas entidades:

"As entidades civis que atuam na área de proteção dos direitos da criança e do adolescente vêm manifestar seu repúdio contra todas as formas de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes bem como a exploração do trabalho infantil.

Repúdio que se intensifica quando tais práticas ilícitas derivam da impunidade e do abuso de poder, da omissão, do descaso das autoridades e do silêncio da sociedade.

Em vista disso, manifestamos nosso clamor por justiça, que perpassa pela investigação e punição dos culpados e pela discussão e implantação de políticas públicas eficientes.

Exigimos desta augusta casa a punição exemplar, através da cassação do mandato de parlamentares envolvidos com tais crimes hediondos que expõem os demais representantes do povo à execração. Acreditamos na moralidade dos poderes, na certeza de que não se calará diante de fatos que ferem a dignidade humana e desmoralizam o legislativo.

A sociedade civil organizada acompanhará diuturnamente os acontecimentos e estará ao lado dos poderes constituídos, no sentido de garantir a integridade da justiça, com a punição dos culpados dos diversos casos de abuso e exploração sexual de adolescentes".

RIO PARNAÍBA

Convidada a participar do Seminário que discute a hoje grave situação do rio Parnaíba, que acontece nesta sexta-feira, a deputada Helena Barros Heluy lamentou não poder participar em função dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

O convite veio em razão da deputada fazer parte da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa e por seu envolvimento, compromisso e sensibilidade com a preservação do rio, sobre o qual não existe nenhuma ação efetiva do Poder Público.

Redação com Ass. de Imprensa

 

Governadores e Lula - visão NordesteLula e governadores assinam acordo da unificação dos programas sociais.

(Brasília, 30/09/2003)  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todos os governadores  presentes( a única exceção era do governador do Rio Grande do Sul) assinaram na reunião dessa terça um termo de acordo oficializando a unificação de todos os programas sociais.

 

O documento define que todos os governos farão um cadastro único dos beneficiários dos programas sociais, irão alocar recursos para implementar programas complementares e definirão sua possibilidade de participação complementar ou financeira no programa de transferência de renda. Segundo Dias isto significa que o cadastro dos beneficiários do programa Bolsa Família começará a ser feito agora - abre-se uma possibilidade de participação dos Estados, com infra-estrutura ou recursos. A negociação será caso a caso, de acordo com as possibilidades financeiras de cada Estado, confirmou o governador piauiense.

 

Para que os governos federal e estadual sejam reconhecidos pela população, o cartão magnético que será entregue a cada usuário do programa terá as logomarcas oficiais dos governos. É a seguinte a íntegra do documento:

 

"Considerando que o principal desafio que se apresenta para a sociedade, para o governo federal e os Estados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 27 governadores firmaram um compromisso que detalhado em nota oficial com os seguintes pontos:

 

1. O governo federal e os governos estaduais atuarão articuladamente no levantamento e utilização de informações cadastrais, na manutenção das bases de dados e no esforço de participação, controle social, transparência e troca de informações.

 

 

2. O governo federal e os governadores promoverão a alocação de recursos próprios e o incremento na implementação de programas complementares destinados aos grupos familiares atendidos pelo Programa de Transferência de Renda com Condicionalidade (PTRC), potencializando assim, nas condições de emancipação.

 

 

3. Os governos estaduais e o federal definirão sua possibilidade de participação complementar e/ou financeira no programa de transferência de renda com condicionalidade (PTRC) de forma a ampliar a cobertura no seu respectivo estado e ou elevar o valor do benefício por família.

 

 

4.O governo federal adotará as providências necessárias para que o PTRC seja iniciado em outubro de 2003. Aa pactuação com vistas ao cumprimento do presente compromisso deverá ser implementada até dezembro de 2003."

 

( Redação com agências)