Encontro

(Brasília-DF, 23/10/2003) O Estado do Piauí foi habilitado nessa quinta, na reunião da Comissão Tripartite do Sus para a chamada gestão plena da Saúde.  O ministro Humberto Costa, da Saúde, que participou do final do encontro já no término da manhã, que tinha início marcado para as 10hs, disse que o Estado além de passar a receber mais recursos ainda poderá melhorar sua aplicação a partir da compensação com outros estados A habilitação representa melhores condições de atendimento a todos os piauienses, garantiu o Ministro - uma conquista que assegura o repasse adicional de mais R$ 25 milhões por ano para a área da saúde, informa o portal do Governo do Estado do Piauí.

 

O secretário Nazareno Fonteles, que é deputado federal, garantiu que dentro de um ano, pela experiência em outros estados que já aplicaram a gestão plena, já ficará nítido para a população as melhoras. A reunião da Comissão durou todo o dia.

Ficou acordado que a habilitação permitirá estabelecer a compensação financeira de recursos relativos a procedimentos de saúde que o Piauí realiza através do atendimento de pacientes de outros estados, como o Maranhão. Agora, tudo só irá depender de uma negociação do governo com esses estados.

O governador Wellington Dias, que participou da reunião da Tripartite, reafirmou o compromisso de garantir para o Piauí os recursos que ele considera tão necessários para um setor estratégico como a saúde. "É um dia histórico para o povo piauiense a aprovação da habilitação do nosso Estado em gestão plena, porque representa a chance que o Piauí tem para, finalmente, construir um sistema de saúde eficiente e que atenda realmente à necessidade desse setor”, enfatiza.

O governador reconhece que essa conquista foi alcançada graças ao trabalho desenvolvido pelo secretário de Saúde, Nazareno Fonteles, juntamente com a sua equipe, e ainda pelos técnicos do Ministério da Saúde, que trabalham com afinco para fortalecer o SUS.

A Comissão Tripartite, formada por integrantes do Governo Federal, estadual e municipal, não teve dificuldade na aprovação, principalmente porque a Secretaria Estadual de Saúde cumpriu todas as solicitações necessárias para a habilitação. "É um dia histórico para o nosso Estado, na medida em que, a partir de agora, teremos mais autonomia financeira e administrativa, maior aproximação com o usuário, principalmente o do interior, e mais capacidade de conseguir novos convênios e intercâmbios", afirma Nazareno Fonteles.

Segundo o secretário, agora o Piauí tem a real possibilidade de poder dispor de um sistema organizado de saúde, porque a gestão plena, além de aumentar os recursos financeiros, faz com que o Estado tenha um status de maior responsabilidade e respeitabilidade perante as outras unidades da federação, em relação ao próprio Ministério da Saúde e a outras nações, possibilitando a realização de novos convênios e contratos. “A gestão plena é uma conquista que permitirá melhorar cada vez mais o sistema de saúde, aumentando a autonomia do Estado em relação ao Ministério, assim como também dos municípios em relação à Secretaria. Além disso, aproximam-se os serviços, porque os hospitais regionais tendem a funcionar melhor, evitando deslocamentos para Teresina. Haverá maior transparência dos recursos, já que os repasses federais serão feitos diretamente para o Fundo Estadual de Saúde, o que poderá evitar fraude ou desvios”, explica o secretário.

Nazareno ainda destaca que os municípios têm que participar com maior responsabilidade nessa nova gestão, o que foi negociado durante toda a construção desse processo de habilitação, que envolveu a consolidação de pactos firmados entre Estado e municípios.

O que é Gestão Plena do Sistema?

É uma condição de gestão, estabelecida pela Norma Operacional de Assistência à Saúde (NOAS) 01/2002, criada pelo Ministério da Saúde para conceder ao gestor estadual uma maior autonomia para a condução do sistema estadual de saúde e, de modo particular, altera a forma de participação do Ministério da Saúde no financiamento do SUS. Neste caso, os recursos relativos à assistência de média e alta complexidade sob gestão da Secretaria Estadual da Saúde são automaticamente transferidos do Fundo Nacional para o Fundo Estadual de Saúde. Através dessa condição, o Estado assume a responsabilidade de comandar o sistema de saúde, exercendo as funções de coordenar, articular, negociar, planejar, acompanhar, controlar, avaliar e auditar.

Quais as vantagens desse processo?

* A descentralização das ações e serviços de saúde e reorganização dessa assistência no Estado do Piauí;

* Inclusão social do cidadão, através da garantia do atendimento à população;

* Os serviços e ações ficarão mais próximos da população;

* Envio anual de mais R$ 25 milhões de recursos federais para o Estado, o que permite ampliar o leque de procedimentos oferecidos;

* Permitirá operar a compensação dos recursos financeiros às demandas assistenciais oriundas da população do Maranhão e de outros estados, que representam R$ 1,2 milhão mensais para o Piauí:

? Maior integração entre o Governo Federal, Estado e municípios.

Principais mudanças:

? Todos os hospitais públicos vão atender apenas pelo SUS, deixando de discriminar pacientes e de oferecer apartamentos e suítes apenas para quem possui convênio privado;

? Transferência regular e automática (fundo a fundo) de recursos federais para o Estado, ou seja, os recursos federais serão depositados diretamente do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, o que permitirá um controle maior na aplicação dessas verbas;

? Cada município agora vai saber a quantidade de procedimentos e de recursos disponíveis e alocados para a sua população ser atendida em outro ou no próprio município;

 

? Será instituída uma nova modalidade de financiamento, denominada pré-pagamento, para as Unidades Mistas de Saúde, evitando fraude de Autorização de Internação Hospitalar nesses locais. As Unidades Mistas de Saúde não receberão mais AIH, porque funcionarão apenas como apoio à internação básica e aos programas do PSF. Os recursos para financiamento dessas unidades serão repassados através de cotas ou contrato de gestão. Estas unidades formarão a Rede de Hospitais Comunitários do Piauí.

 

 

( Redação com portal  do Governo do Estado do Piauí)